Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 31 de agosto de 2016
LEI Nº 1881/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1881/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.340,15 (um milhão trezentos mil trezentos e quarenta reais e quinze centavos), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
(17) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
67.038,86
(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
(7) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-0498 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
(29) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(65) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
300.000,00
(49) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.301,29
(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
(115) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0498 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
125.000,00
(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
(86) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Suplementação:
1.300.340,15
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(55) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.925,72
(57) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.615,51
(85) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.383,24
(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
23.916,19
(64) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
23.403,62
(90) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(112) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.731,24
(11) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.383,24
(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
31.916,19
(16) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.974,76
(67) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
163.401,13
(27) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
110.072,00
(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(96) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(33) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
24.766,48
(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17.187,19
(79) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(68) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(94) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.766,48
(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
31.164,33
(52) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.766,48
(34) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
24.766,48
(28) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.051-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.727,20
(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
33.698,17
(12) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.050-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
24.766,48
(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
(43) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
44.299,43
(51) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.916,19
(93) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.383,24
(99) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(109) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.363,24
(106) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
12.363,24
Total Anulação:
1.300.340,15
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal