Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 214/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 214/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$251.701,33
00967.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
251.701,33
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$251.315,14
00965.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
251.315,14
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$259.358,76
00969.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
259.358,76
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$254.639,18
00966.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
254.639,18
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$0,15
00966.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
0,15
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$225.366,55
00968.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
225.366,55
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$73.427,62
00967.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
73.427,62
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$71.131,43
00965.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
71.131,43
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$66.891,43
00969.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
66.891,43
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$54.362,86
00966.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
54.362,86
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$47.924,31
00968.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
47.924,31
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$73.427,62
00967.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
73.427,62
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$251.701,33
00967.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
251.701,33
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$71.131,43
00965.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
71.131,43
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$251.315,14
00965.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
251.315,14
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$66.891,43
00969.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
66.891,43
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$259.358,76
00969.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
259.358,76
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$54.362,86
00966.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
54.362,86
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$254.639,18
00966.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
254.639,18
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$0,15
00966.01005.03.99.01.01.1.701.0000
Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
0,15
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$47.924,31
00968.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
47.924,31
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$225.366,55
00968.01005.03.99.01.01.2.701.0000
(SF) - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
225.366,55
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 13 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal