Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de novembro de 2022
LEI N.º 2275/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2275/2022
SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente lei.
Art. 2º - Fica acrescido as atribuições do Cargo de Assessor Administrativo no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011.
Art. 3º - Fica Alterado o ANEXO V – ORGANOGRAMA na Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a redação anexa a presente Lei.
Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de novembro de 2022.
Rodrigo Rossoni
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO I
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargo
Número de vagas
Símbolo
Vencimentos
Diretor Presidente
1
DP
0
Assessor Jurídico da Presidência
1
AJ
R$ 9.399,22
Assessor de Finanças
1
AF
R$ 8.935,47
Assessor Administrativo
1
AD
R$ 6.631,38
Assessor de Comunicação
1
AC
R$ 6.334,08
Chefe de Departamento
4
CD
R$ 4.887,33
Coordenador
3
CO
R$ 4.290,75
Chefe de Setor
5
CS
R$ 3.483,06
Chefe de Divisão
2
CD
R$ 2.359,77
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS(...)
“ASSESSOR ADMINISTRATIVODe livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar a execução das atividades de assistência médica (médicos, farmácia, enfermagem, nutrição, psicologia, assistência social no hospital): pontualidade, assiduidade, produtividade, qualidade.Acompanhar a correta execução do PMOC, PSCIP, PGRSS, PCMCO/CIPA ...Assessorar as análises de água periódicas;Assessorar as ações para o cumprimento do Regimento Interno e ordenações da CCIH; Comissão de Ética; Comissão de Segurança do Paciente;Assessora na organização das escalas de plantonistas zelando para que não existam lacunas (enfermagem; médicos, serviços gerais, recepção);Assessora a organização de escalas dos médicos;Assessorar a intermediação com as empresas prestadoras de serviços zelando pela pactuação nos contratos;Assessorar no atividades de acompanhamento de transferências de pacientes (Central de Leitos, SAMU);Assessorar na realização dos pedidos de compras de materiais, insumos, serviços;Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.”(...)
ANEXO V
Organograma