Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de julho de 2014
LEI N.° 1752/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1752/2014
Súmula: Altera o Anexo I – Tabela I da Lei nº 1345/2008 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do município de Bituruna e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica alterado o anexo I – Tabela I – Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n.º 1345/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ZONAS
USO PERMITIDO
USO PERMISSÍVEL
(Sob consulta)
USO TOLERADO
USO PROIBIDO
ZC
- Uso Habitacional
- Comunitário 1
- Comunitário 2 – lazer e cultura
- Comunitário 2 – ensino
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Indústria Tipo 1
- Comunitário 2 – saúde
-Comunitário 2 – culto religioso
Usos Existentes
Todos os demais.
ECC
- Uso Habitacional – Unifamiliar, coletiva e transitória
- Comunitário 1
- Comunitário 2 – lazer e cultura
- Comunitário 2 – ensino
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Comércio e Serviço Setorial
- Comércio e Serviço específico
- Indústria Tipo 1
- Uso Habitacional – Em série e Institucional
- Comunitário 2 – saúde
- Comunitário 2 – culto religioso
Usos Existentes
Todos os demais.
ECS I
- Uso Habitacional
- Comunitário 1
- Comunitário 2 – lazer e cultura
- Comunitário 2 – ensino
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Comércio e Serviço Setorial
- Indústria Tipo 1
- Comunitário 2 – saúde
- Comunitário 2 – culto religioso
Usos Existentes
Todos os demais.
ECS II
- Uso Habitacional – Unifamiliar, Coletiva, Institucional e Transitória
- Comunitário 1
- Comunitário 2 – lazer e cultura
- Comunitário 3
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Comércio e Serviço Setorial
- Indústria Tipo 1
- Uso Habitacional em série
- Comunitário 2 – ensino
- Comunitário 2 – saúde
- Comunitário 2 – culto religioso
- Comércio e Serviço Geral
- Comércio e Serviço Específico
Usos Existentes
Todos os demais.
ECS III
- Comunitário 3
- Comércio e Serviço Setorial
- Comércio e Serviço Geral
- Comércio e Serviço Específico
- Indústria Tipo 1
- Uso Habitacional – Unifamiliar (máximo 01 unidade por lote)
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Industria Tipo 2
Usos Existentes
Todos os demais.
ZI
- Comercio e Serviço Específico
- Indústrias Tipo 1
- Indústrias Tipo 2
- Indústrias Tipo 3
- Habitacional Unifamiliar (máximo 01 unidade por lote).
- Comércio e Serviço Geral
Usos Existentes
Todos os demais.
ZIE
- Uso habitacional
- Indústrias Tipo 1
- Indústrias Tipo 2
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comércio e Serviço de Bairro
- Indústrias Tipo 3
Usos Existentes
Todos os demais.
ZUM
- Uso Habitacional
- Comunitário 1
- Comercio Vicinal
- Serviço Vicinal
- Comunitário 2 – lazer e cultura
- Comunitário 2 – ensino
- Comunitário 2 – culto religioso
- Indústria Tipo 1
Usos Existentes
Todos os demais
ZRBD
- Uso Habitacional – Unifamiliar, Em série
- Comunitário 1
- Comércio e Serviço Vicinal
- Uso Habitacional – Institucional e Transitória
- Comunitário 2 – ensino
- Comunitário 2 – culto religioso
- Indústria Tipo 1
Usos Existentes
Todos os demais.
ZRMD
- Uso Habitacional
- Comunitário 1
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comunitário 2 – ensino
- Comunitário 2 – culto religioso
- Indústria Tipo 1
- Comércio e Serviço de Bairro
Usos Existentes
Todos os demais.
AMAN
- Uso Habitacional – Unifamiliar, em Série
- Comunitário 1
- Comunitário 2 – Lazer e Cultura
- Uso Habitacional – Coletiva, Institucional e Transitória
- Comunitário 2 – Ensino
- Comunitário 2 – Culto Religioso
Usos Existentes
Todos os demais.
SEPP
- Não é permitido qualquer tipo de ocupação
- Não é permitido qualquer tipo de ocupação
ZRO
- Uso habitacional – Unifamiliar (2)
- Comércio e Serviço Vicinal (2)
Usos Existentes
Todos os demais.
ZOC
- Uso Habitacional – Unifamiliar e Em série
- Comércio e Serviço Vicinal
- Comunitário 1
- Comunitário 2
Usos Existentes
Todos os demais.
Art.2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 02 de julho de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino