Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de fevereiro de 2022
LEI N.º 2212/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2212/2022
Altera a Lei n.º 1610/2011 – dispõe sobre a reestrutura de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, estado do Paraná e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, Estado do Paraná, conforme segue:
- Médico Cirurgião Geral
- Médico Plantonista;
- Médico Gineco Obstetra;
- Médico Pediatra;
- Médico Anestesista;
- Médico Auditor;
- Educador Físico;
Art. 2º. Entram em extinção os seguintes cargos, constantes do anexo I, quadro II, da Lei Municipal n.º 1610/2011 que dispõe sobre a Reestrutura de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, conforme segue:
- Médico ortopedista;
- Cirurgião Dentista
Art. 3º. Fica alterado o Anexos I, Quadro II, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - QUADRO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
Denominação do Cargo
Jornada
Nº Vagas
Nível
Médico
20h
02
27
Dentista
20h
10
06
Agente de Fiscalização em Vigilância Sanitária
40h
03
1
Cirurgião Dentista (em extinção)
40h
05
17
Farmacêutico
44h
04
1
Médico Clinico Geral
20h
01
29
Médico ortopedista (em extinção)
20
01
29
Enfermeiro
44h
02
14
Enfermeiro Padrão
44h
11
1
Farmacêutico/Bioquímico
44h
01
14
Assistente Social
30h
04
1
Fisioterapeuta
44h
03
1
Nutricionista
44h
03
1
Psicólogo
44h
02
1
Advogado
20h
01
1
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço do Índio, 10 de fevereiro de 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal