Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 19 de abril de 2017
LEI N.º 1910/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1910/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.990,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa reais), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(82) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.061-1500 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99.990,00
Total Suplementação:
99.990,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(105) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.051-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
(98) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(23) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.050-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.990,00
(83) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
Total Anulação:
99.990,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de abril de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal