Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 21 de março de 2013
LEI N.° 1664/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1664/2013
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos:
Item
Marca/Modelo
Combust.
Placa
Ano Fab.
Ano Mod.
Cor
Cap/Pot/Cil
Preço Mínimo
01
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ANW-3860
2006
2006
BRANCA
005P/066CV
6.000,00
02
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ANQ-3767
2006
2006
VEMELHA
005P/066CV
6.000,00
03
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
AOP-8036
2007
2007
AZUL
5P/66CV
7.000,00
04
I/VW BORA
GASOLINA
AOF-4583
2006
2007
PRATA
005P/116CV
13.500,00
05
GM/CHEVROLET 13000
DIESEL
AJJ-1031
1987
1987
AZUL
19,00T/135CV
11.000,00
06
M.BENZ/OF 1113
DIESEL
ABH-6307
1978
1978
AZUL
41P/130CV
16.000,00
07
I/M. BENZ 312D SPRINTER M
DIESEL
AKB-3495
2000
2001
BRANCA
016P/02,20T/115CV
23.000,00
08
ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA SPV68 - Patrimônio 5301
DIESEL
1991
AMARELA
18.000,00
09
CARREGADEIRA FIAT FR12-B Patrimônio 5298
DIESEL
1990
AMARELA
41.000,00
10
CARREGADEIRA 930 CATERPILAR Patrimônio 5304
DIESEL
1994
AMARELA
55.000,00
11
RETRO-ESCAVADEIRA CASE 580L Patrimônio 5306
DIESEL
1998
AMARELA
30.000,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 017/2013.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de março de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino