Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de junho de 2019
LEI Nº 2058/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2058/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, Estado do Paraná para o Exercício de 2019.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do Município de Bituruna, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) mediante as seguintes providências:
1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
(520) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1616 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
190.000,00
(521) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.003-1616 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
210.000,00
02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
(522) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1617 - OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
(524) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.034-1617 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00
(523) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.028-1617 - OBRAS E INSTALAÇÕES
600.000,00
Total Suplementação:
2.400.000,00
Art. 3º Como recursos para abertura do Crédito Suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenientes de operação de crédito, autorizadas pelas Leis nº 2051/2019 de 30/04/2019 e 2057/2019 de 04/06/2019.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 11 de junho de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal