Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 19 de abril de 2017
LEI N.º 1909/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1909/2017
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos:
Lote
Descrição
Preço Mínimo Para Venda (R$)
1
FIAT UNO WAY, 2011/2012, PL.: AUA-3568 (PR), CH.: 9BD15844AC6582469
5.000,00
2
FIAT UNO WAY, 2010/2010, PL.: ASJ-8407 (PR), CH.: 9BD15844AA6439786
6.500,00
3
FIAT STRADA FIRE, 2010/2010, PL.: ASL-3934 (PR), CH.: 9BD27803MA7233394
10.000,00
4
TOYOTA HILUX 4CSL DX, 2001/2002, PL.: AAW-0526 (PR), CH.: 8AJ31LNL529300035
16.000,00
5
ÔNIBUS VOLVO B10M ECO ARTICULADO, 1998/1998, PL.: AIC-0431 (PR), CH.: 9BV1MA610WE316935
5.000,00
6
ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF1113, 1978, PL.: ABH-6307 (PR), CH.: 34405811385731
1.000,00
7
TRATOR AGRÍCOLA AGRALE 4200 HSE 4x2,1980, SÉRIE: 12453
3.000,00
8
TANQUE PARA LEITE SE INOX CM INDRIC CAP.: 10.000 LITROS, ANO: 2014, SÉRIE: 388
39.000,00
9
MOTOR POLPA YAMAHA 40HP
4.000,00
10
MOTOR POLPA ENVERUDE 25HP
1.400,00
11
BARCO KAMIKAZE, SÉRIE: 9629944642
1.200,00
12
BARCO METAL OESTE. SÉRIE: 9610124933
700,00
13
SUCATA DE CHASSI DE CAMINHÃO VOLKSWAGEN 15.180
800,00
14
SUCATA DE 02 TANQUES PLÁSTICOS PARA BARCO
50,00
15
SUCATA DE CALCULADORA DE MESA, IMPRESSORA, CPUS, PROJETOR, SECADORA DE ROUPAS E OUTROS
400,00
16
FIAT UNO MILLE WAY ECON 1.0, 2011/2012, PL.: ATV-8747 (PR), CH.: 9BD15844AC6570523
4.000,00
17
FIAT UNO MILLE WAY ECON 1.0, 2009/2010, PL.: ARQ-6820 (PR), CH.: 9BD15844AA6342219
3.500,00
18
ÔNIBUS VOLKSWAGEN 7.90 S C.O., 1990, PL.: ACA-5692 (PR), CH.: 9BWLTJ737LCB27043
10.000,00
19
CAMINHÃO VOLKSWAGEN 15180, 2001/2002, PL.: AGE-6862 (PR), CH.: 9BWNE72S62R202795
10.000,00
20
MOTONIVELADORA CASE 845, 2005, SÉRIE: N5AT03109
60.000,00
21
TRATOR ESTEIRA FIAT ALLIS 7D, 2005
90.000,00
22
RETROESCAVADEIRA MAXION 750 4X2, SÉRIE: 7502121690
20.000,00
23
CAMINHÂO BASCULANTE MERCEDES BENZ L 1113, 1978/1978, PL.: ABE-8940 (PR), CH.: 34413212370255
15.000,00
24
VOLKSWAGEN SAVEIRO 1.6, 2007/2007, PL.: AOP-5475 (PR), CH.: 9BWEB05W57P075426
5.500,00
25
MOTOR MERCEDES BENZ, TIPO OM 314
5.000,00
26
APROX. 70 PNEUS DE VARIAS MARCAS E MODELOS
200,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 062/2017.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 18 de Abril de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal