Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de abril de 2013
LEI N.° 1675/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1675/2013
SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1411/2009, de 17 de junho de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 1634/2012, de 07 de agosto de 2012 – LDO – para o exercício de 2013.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1411/2009, de 17 de junho de 2009 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue:
IV – SECREARIA DE ESPORTES E TURISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2010
2011
2012
2013
204
Reforma do Ginásio Esportes N.S.Aparecida
Ginásio
-
-
-
01
205
Construção de quadras esportivas
Quadras
-
-
-
02
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1634/2012 , de 07 de agosto de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, como segue:
IV – SECREARIA DE ESPORTES E TURISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
204
Reforma do Ginásio Esportes N.S.Aparecida
Ginásio
01
205
Construção de quadras esportivas
Quadras
02
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço do Índio, 19 de abril de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino