Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 31 de agosto de 2016
LEI Nº 1880/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1880/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
(31) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
100.000,00
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(186) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(158) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(165) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(330) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
(152) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(211) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(209) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(249) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Total Suplementação:
670.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
53.832,38
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(32) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
100.000,00
(27) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(118) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
86.634,66
(79) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.766,48
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
(74) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.383,24
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(182) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total Anulação:
670.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 30 de agosto de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal