Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 16 de abril de 2025
DECRETO Nº. 050/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 050/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$80.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$12.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
12.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$12.000,00
00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000
(SF) - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
12.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$80.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal