Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 14 de julho de 2016
LEI Nº 1874/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1874/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(67) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(41) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(198) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(327) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
(179) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(212) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(272) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.042-1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
20.000,00
Total Suplementação:
320.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
190.000,00
(109) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(180) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
50.000,00
Total Anulação:
320.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 12 de julho de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal