Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de abril de 2022
LEI N.º 2221/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2221/2022
SÚMULA – “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO SANTA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO SANTA IZABEL – Ensino Fundamental e Médio, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n.º 09.586.836/0001-94, com sede no Município de Bituruna, Estado do Paraná, fundada aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 20 de abril 2022.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal