Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de julho de 2023
LEI N.º 2321/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2321/2023
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR INICIAL (R$)
01
Renault/Sandero EXP16SCE - 2017/2017 - Placa BBI-4909 - Chassi 93Y5SRFH4HJ700865
R$ 18.500,00
02
Chevrolet/Montana Pcia A - 2018/2019 - Placa BCX-5D46 - Chassi 9BGCA8030KB140423
R$ 32.000,00
03
Honda/NXR125 Bros KS - 2013/2013 - Placa AXF-3H91 - Chassi 9C2JD2310DR502887
R$ 4.500,00
04
Reboque/Alemao C Fechada 2CF (TRAILER) - 2016/2016 - Placa BAP-1641 - Chassi 97XR52BALG2000096
R$ 9.500,00
05
SR/Manos Srba SC 3E - 2013/2014 - Placa AXP-1796 - Chassi 9A9SBA113EVEM7084
R$ 60.000,00
06
Ford/Cargo 1717 - 2005/2005 - Placa AMX-1592 - Chassi 9BFYTNEF15BB50109 (ESTADO)
R$ 42.000,00
07
Carretinha Reboque/Topatudo STD - 2009/2009 - Placa ARO-8050 - Chassi 9A9TS07MC91DG9665
R$ 500,00
08
Trator Valtra Valmet 785
R$ 25.000,00
09
Sucata Motor Estacionário
R$ 300,00
10
Escola para Retirada
R$ 400,00
11
Para-choque Renault/Sandero
R$ 150,00
12
Pavers Usados Aprox. 8.000 un
R$ 1.000,00
13
Combo de Mesas e Cadeiras Aprox. 20 un
R$ 250,00
14
Combo de Móveis e Arquivos Aprox. 20 un
R$ 200,00
15
Sucata de Fogão Industrial e Buffet
R$ 200,00
16
Peças e Componentes Usados de Informática Aprox. 11 un
R$ 300,00
17
Lixo Eletrônico Aprox. 20 un
R$ 250,00
18
Sucata de Cascos de Extintores Aprox.10 un
R$ 200,00
19
Sucata de Portão Duplo e Simples
R$ 250,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 066/2023.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de julho de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal