Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 4 de outubro de 2017
LEI N.º 1955/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1955/2017
SÚMULA: Denomina ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BATISTA SONÁLIO, o Campo de Futebol Municipal, localizado no Distrito de Santo Antonio do Iratim Município de Bituruna - PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado “ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BATISTA SONÁLIO,” o campo de futebol municipal, próprio público localizado na PR446, no Distrito de Santo Antonio do Iratim, município de Bituruna/ PR.
Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 03 de Outubro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal