Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 210/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 210/2024
Nomeia Comissão de Contratação Especial para receber, examinar e julgar documentos relativos ao Processo de Licitação n.º 77/2024 (Concorrência n.º 9/2024).
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, inciso L e artigo 8°, § 2º da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e o Decreto n.º 211/2023, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Bituruna, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021
DECRETA:
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO de caráter ESPECIAL, para receber, examinar e julgar documentos relativos ao Processo de Licitação n.º 77/2024 (Concorrência n.º 9/2024), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021:
NOME
ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO
EDUARDO RIBAS CONRADO
RUBENS NIEVIADOMSKI
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal