Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de abril de 2025
7º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
7º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2021
Termo Aditivo ao Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Bituruna e a União Protetora dos Animais de Bituruna-PR
O MUNICÍPIO DE BITURUNA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 81.648.859/0001-03, com sede à Av. Oscar Geyer, 489, Bituruna -PR doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado pelo senhor RODRIGO ROSSONI, portador de RG. nº 6.944.953-0 I.I.SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, conforme os poderes que lhe são conferidos pela Legislação em vigor e em especial pela Lei n.º 1469/2010 de 09 de março de 2010 e a UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BITURUNA-PR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Prefeito Farid Abrahão, na cidade de Bituruna, inscrita no CNPJ sob o nº 22.251.299/0001-90, doravante denominada simplesmente ENTIDADE, neste ato representada por MARLENE WISOSKI, brasileira, casada, portadora RG ***, inscrita no CPF 25.410.979-99, residente e domiciliada em Rua Lídia Oliveira, 68, bairro Centro, Bituruna-Pr, celebram o presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração, mediante as Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
Conforme estabelece o inciso I da Cláusula Segunda, fica atualizado o valor de repasse constante do Termo de Colaboração 002/2021, passando o valor total para R$ 250.897,61 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) sendo o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, a serem pagos a partir de abril de 2025 até março de 2026, conforme consta no Plano de Trabalho atualizado.
Fica aditado o prazo de execução do Termo de Colaboração 002/2021 a partir do seu vencimento até a data de 11 de abril de 2026.
Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Colaboração 002/2021 a partir do seu vencimento até a data de 11 de maio de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo aditivo justifica-se tendo em vista a previsão na Cláusula Quinta do Termo de Colaboração n.º 002/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de União da Vitória para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do presente Termo de Convênio que não possam ser resolvidas de comum acordo entre os convenentes.
E para firmeza e validade do convencionado, lavra-se o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo arroladas.
Bituruna, 25 de abril de 2025.
Município de Bituruna
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Entidade
MARLENE WISOSKI
Presidente da União Protetora dos Animais de Bituruna- PR