Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de dezembro de 2013
LEI N.° 1718/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1718/2013
SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.
Autor: Ver. Amélio Domingos Zamboni
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
241
Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes.
01
01
01
01
01
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VII – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
241
Criar e implantar patrulha rural mecanizada para apoio e melhorias nas propriedades rurais – recursos arrecadados com o leilão de máquinas no ano de 2013 e remanejamento de máquinas existentes.
Maquinário
01
Art. 3º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
242
Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties
Ruas citadas
1
1
1
1
Art. 4º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
242
Pavimentação asfáltica no acesso ao parque Industrial Hilário Clivatti pelas ruas Pedro Masieiro, Marcilio Aguiar Pereira, R. Das Azaléias e R: Cosntante Ranssolin. Recursos Royalties
Ruas citadas
1
Art. 5º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
243
REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES.
BALSAS
03
03
03
03
Art.6º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
243
REFORMA E MANUTENÇÃO DE BALSAS. RECURSOS ROYALTIES.
BALSAS
03
Art. 7º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
244
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES.
CENTRO
1
1
1
1
Art. 8º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTE OBRAS E URBANISMO
N.º
Especificação
Unidade
Quantidade
244
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE AMPARO E APOIO PARA IDOSOS CARENTE E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. RECURSOS ROYALTIES.
CENTRO
1
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino