Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 28 de abril de 2025
PORTARIA Nº 075/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 075/2025
Rodrigo Rossoni, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a partir desta data (14/04/2025), Nereuvaldo da Silveira, CPF XXX.988.239-XX., para exercer o Cargo de Assessor de Planejamento, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1954/2017 de 03/10/2017.
Art. 2º - O Servidor acima mencionado possui nomeação no Cargo de Agente Político de Secretário de Governo, em conformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, em seu inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo que o servidor deverá optar por uma das remunerações.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 14 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal