Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de maio de 2016
LEI Nº 1856/2016
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1856/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.215,64 (duzentos e setenta e quatro mil duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), assim discriminados:
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
74.215,64
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
Total Suplementação:
274.215,64
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
(107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(97) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(91) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(89) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1303 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.383,24
(77) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.058-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.383,24
(80) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.058-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(73) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.383,24
(70) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
12.383,24
(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(54) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1303 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
(60) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
28.000,00
(100) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-1303 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
12.383,24
(110) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.062-1303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
12.383,24
(113) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.062-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.383,24
Total Anulação:
274.215,64
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal