Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de abril de 2017
LEI N.º 1903/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1903/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 946.926,70 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(343) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-3000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
219.526,94
(351) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-3510 - MATERIAL DE CONSUMO
40.094,59
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(353) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.022-3507 - MATERIAL DE CONSUMO
135.582,40
(350) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3504 - MATERIAL DE CONSUMO
9.381,13
(358) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3512 - MATERIAL DE CONSUMO
8.866,45
(352) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.016-3511 - MATERIAL DE CONSUMO
226,94
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(356) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-3150 - MATERIAL DE CONSUMO
10.188,27
(348) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-3111 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
6.029,23
(349) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-3119 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
125,03
(347) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.026-3107 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
465,56
(344) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.025-3101 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.571,80
(345) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-3103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
79.961,85
(346) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-3104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
72.602,73
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(357) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-3886 - MATERIAL DE CONSUMO
36.568,00
(355) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-3882 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24.451,46
(354) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-3881 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
42.712,90
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(365) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.042-3934 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
43.871,12
(364) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-3934 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
(363) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-3934 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
(362) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.053-3889 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
(361) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.053-3889 - MATERIAL DE CONSUMO
12.717,44
(366) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.054-3935 - MATERIAL DE CONSUMO
4.982,86
(360) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.053-3889 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Total Suplementação:
946.926,70
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos financeiros, o Superávit Financeiro do exercício anterior, por Fonte de Recurso abaixo discriminado:
Fonte
Valor
3000
219.526,94
3510
40.094,59
3507
135.582,40
3504
9.381,13
3512
8.866,45
3511
226,94
3150
10.188,27
3111
6.029,23
3119
125,03
3107
465,56
3101
8.571,80
3103
79.961,85
3104
72.602,73
3886
36.568,00
3882
24.451,46
3881
42.712,90
3889
62.717,44
3934
183.871,12
3935
4.982,86
TOTAL
946.926,70
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de abril de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal