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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 29 de abril de 2025

DECRETO Nº. 059/2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº. 059/2025

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas e serviços públicos do Município de Bituruna no feriado nacional do Dia do Trabalhador, exercício de 2025.

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal da Administração Direta e Indireta, na data de 02 de maio de 2025 em decorrência do feriado de 01 de maio, dia do Trabalhador.

Art. 2º Poderá o secretário municipal responsável pela respectiva pasta estabelecer o funcionamento das repartições públicas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 24 de abril de 2025.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3265, em 29 de abril de 2025. Código identificador 07C6F1C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.