Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de agosto de 2014
LEI N.° 1757/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1757/2014
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a abertura no Orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(391) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Total Suplementação:
50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(151) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
Total Anulação:
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bituruna, 26 de agosto de 2014.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino