Fundação Municipal de Saúde de Bituruna · 28 de fevereiro de 2025
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 092/2023
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 092/2023
006/2025
A Fundação Municipal de Bituruna, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.º 04.326.257/0001-99, sito na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1319 Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretor(a) Presidente, senhor(a) JOSMAR GUIZS CRUZ, RG n.º *** SSP-PR, CPF n.º ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATANTE, e SZPAK PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, sito a Rua Constante Krul bairro São José, cidade de Cruz Machado- PR, inscrita no CNPJ sob n° 32.137.151/0001-82, neste representada por MARCOS PAULO SZPAK, CPF nº ***.***.***-** a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente CONTRATO nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de julho de 1993 e Lei 10.520/2002 – Art. 1 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico N.° 08/2023, pelos termos do EDITAL e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAMENTO
1 Fica suprimido o objeto do contrato n.º 092/2023, que visa a Prestação de serviços limpeza e manutenção predial, auxiliar de serviços gerais, recepção, pedreiro e condução de veículos conforme Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com Processo n.º 12/2023 – Pregão Eletrônico nº 08/2023, visando o ajuste de valor do item 4, totalizando o valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), conforme abaixo:
Item
Unid.
Especificação
Preço Unit. R$
Preço Total R$
04
h/pessoa
Prestação de Serviço de Recepcionista, com o fornecimento pela contratada de toda a mão de obra, EPI e Uniforme.
28.000,00
28.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO
2.1 O Aditamento Contratual ao objeto fundamenta-se no Art.65., Inciso II, § 1º, da Lei 8.666/93, a seguir:
“Art.65.Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
II-por acordo das partes:
CLÁUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA
3.1 Justifica-se o presente Termo Aditivo tendo em vista a demanda de serviços para manter as atividades da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, não se tratando de aumento no valor contratual e sim de readequação de quantidades em virtude da não utilização de outros itens contemplados no presente contrato.
CLÁUSULA QUARTA - FORO
4.1 Fica eleito o foro da Comarca de União da Vitória, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Bituruna, 27 de fevereiro de 2025
Contratante
Fundação Municipal De Saúde De Bituruna
CPF n.º ***.***.***-**
JOSMAR GUIZS CRUZ
Contratada
Szpak Prestacao De Servicos De Limpeza LTDA
CPF nº ***.***.***-**
MARCOS PAULO SZPAK