Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 22 de novembro de 2024
LEI Nº. 2373/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2373/2024
SÚMULA: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 (Lei nº 2324/2023) EM SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Fica alterado o Anexo Metas da Lei nº 2324/2023 que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, incluindo a seguinte meta fiscal:
III. EDUCAÇÃO E CULTURA
(...)
N.º
ESPECIFICAÇÃO
Unidade
2024
46-A
Aquisição de Peças de Arte para embelezamento em locais públicos
Peças
04
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal