Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 218/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 218/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2057-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$5.403,10
00910.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FEAS PPAS
5.403,10
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.361,67
00910.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FEAS PPAS
3.361,67
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$612,59
00910.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FEAS PPAS
612,59
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$1.836,19
00976.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA ATENÇÃO CCA
1.836,19
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$192,00
00910.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FEAS PPAS
192,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.27.812.20.1016-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$434.377,83
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
434.377,83
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$434.377,83
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
434.377,83
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)
R$3.361,67
00910.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FEAS PPAS
3.361,67
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$612,59
00910.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Programa FEAS PPAS
612,59
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.836,19
00976.01011.09.99.05.18.1.749.0000
FIA ATENÇÃO CCA
1.836,19
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.401,87
00910.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FEAS PPAS
5.401,87
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$1,23
00910.01011.09.99.05.18.2.749.0000
(SF) - Programa FEAS PPAS
1,23
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$192,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
192,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal