Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de dezembro de 2024
DECRETO N.º 222/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 222/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.2.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$199.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
199.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$182.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
182.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$53.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
53.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$168.000,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
168.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.25.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$667.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070
FUNDEB 70%
667.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$49.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
49.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.27.812.20.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$53.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
53.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$1.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$60.400,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
60.400,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$22.351,80
00980.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
22.351,80
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$13.735,00
00974.01011.09.99.05.18.1.749.0000
INC 1ª INFÂNCIA
13.735,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$199.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
199.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$182.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
182.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$1.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$53.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
53.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$168.000,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
168.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$60.400,00
00104.00000.01.04.00.00.1.898.0000
25% s/Demais Imp.Vinc.à Educação
60.400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$667.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070
FUNDEB 70%
667.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$49.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
49.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$53.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
53.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$22.351,80
00980.01011.09.99.05.18.1.749.0000
Rede Proteção Del. 004/2024 - 980
22.351,80
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)
R$13.735,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
13.735,00
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 20 de dezembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal