Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 1 de abril de 2025
LEI Nº 868/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 868/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Município de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº. 868/2025
Art. 1.º O imóvel público registrado conforme a matrícula nº 10.096, consistente em uma Unidade Básica de Saúde da Família, localizado na Rua Marechal Candido Rondon, nº 216, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Barra do Jacaré-PR, passará a denominar-se “Unidade Básica de Saúde da Família MANOEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE”.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá providenciar o emplacamento da Unidade Básica de Saúde com a nova denominação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Jacaré - Estado do Paraná em 31 de março de 2025.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal