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Congresso

CONSELHOS MUNICIPAIS · 4 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO 09/2026 - CMDPI

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO 09/2026 - CMDPI

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Nº777 de 08 de março de 2022.

Considerando a reunião do CMDPI realizada no dia 27 de outubro de 2026, Ata 04/2026

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovou sem ressalvas via FIPAR - Fundo Estadual do Direito da Pessoa Idosa, referente a Prestação de Conta do Recurso Incentivo Parana Viaja Mais Fase II Del. 034/2024 . Do ano 2025 - do pagamento até 31/12/2025.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Barra do Jacaré - Pr, 02 de novembro de 2026.

LEONICE AGUIAR

Presidenta do CMDPI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3650, em 4 de novembro de 2026. Código identificador 74EE4160: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.