Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 14 de março de 2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NA LEI Nº 11.947, DE 16/07/2009.
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025
Chamada Pública nº 01/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, com dispensa de licitação, com fulcro na Lei nº 11.947, de 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à ---------------Rua Rui Barbosa, nº 96, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 76.407.568/0001-93, representado neste ato pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21, da Lei 11.512/2011, e nas Resoluções GGPAA Nº 50/2012 e Nº 56/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 01/04/2025 à 22/12/2025. Os grupos formais/informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/03/2025, às 14:00 horas na Secretaria Municipal de Educação, com sede à Rui Barbosa, nº27, centro, Barra do Jacaré- Paraná.
OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações abaixo.
ITEM
UNIDADE
SUBSTITUIÇÃO
QUANTIDADE
PREÇO UNITÁRIO
PREÇO TOTAL
POLPA DE FRUTA CONGELADA KG
Polpa congelada sem açúcar à base natural da fruta, deverá constar no modo de preparo (no rótulo ou ficha técnica) diluição de no mínimo 1 parte de polpa para 4 partes de água. Sabores variados. Deverá ser entregue congelada, com registro no mapa e rótulo. Embaladas em saco de polietileno atóxico contendo externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3235, em 14 de março de 2025. Código identificador 7250DA04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade, prazo de validade vencido e embalagens danificadas.
Kg
_
500
27,33
13.665,00
ABACAXI
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
UND
-
200
8,80
1.760,00
ALFACE
Crespa ou lisa de primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
UND
Couve
Almeirão
Acelga
350
5,28
1.848,00
BANANA
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
KG
-
400
5,04
2.016,00
BETERRABA
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de 1kg.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
KG
200
4,16
832,00
CEBOLINHA MAÇO (150gr)
Crespa ou lisa de primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de aproximadamente 300 gramas cada cabeça.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
MAÇO
-
300
4,99
1.497,00
COUVE
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de aproximadamente 300 gramas.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
MAÇO
-
150
4,89
733,50
MANDIOCA
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de 1kg.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
KG
-
200
11,63
2.326,00
MELÃO
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
UND
-
150
6,85
1.027,50
PEPINO
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de 1Kg.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
Kg
Abobrinha
Beringela
250
3,39
847,50
REPOLHO
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico.
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
Unidade
Acelga
200
5,71
1.142,00
TOMATE
De primeira qualidade, frescas e sãs. No ponto de maturação adequado para o consumo. Intactos, com todas as partes comestíveis aproveitáveis, cor e sabor característicos. Apresentação em embalagens de polietileno atóxico em quantidade de 1 Kg
Reposição do produto: no caso de partes estragadas, produto murcho e/ou danificado.
Kg
300
8,46
2.538,00
TOTAL
30.232,50
FONTE DE RECURSO
2.2 Recursos provenientes do PNAE
Envelope nº 001- habilitação do Grupo Formal
O grupo Formal deverá apresentar no Envelope n° 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;
Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF-DAP- Jurídica para associações e cooperativas;
Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
Envelope nº 002- Projeto de Venda
4.1 No envelope nº002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n° 38 do FNDE, de 16/07/2009;
CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS:
As propostas serão priorizadas desta maneira:
Agricultores familiares do município de Barra do Jacaré;
Produção agroecológica ou orgânica;
Agricultores de cidades próximas do município de Barra do Jacaré;
6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
6.1 Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues as amostras dos produtos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Rui Barbosa, n.º 27, Barra do Jacaré, do dia 24 até o dia 26 de Março de 2025, até às 16 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários pela Nutricionista responsável.
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1 Os alimentos adquiridos deverão ser entregues conforme o cronograma abaixo, na Escola Municipal Pio XII, situado à Rua Paraná, n.º171 e no CMEI Criança Feliz, situado na Rua Silvio Paduim nº 770, Centro, Barra do Jacaré, semanalmente ,conforme cronograma de entrega, nos dias determinados pelo responsável, no período de 01 de Abril à 22 de Dezembro de 2025, no período de 7:30 às 10:30hr na qual se atestará o seu recebimento.
PAGAMENTO
8.1 O pagamento será realizado em até 15 dias após a última entrega do mês, por meio de depósito em conta corrente, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, ou através do site www.barradojacare.gov.br
Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. 23 §3º e §4º da referida Resolução do FNDE;
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP por ano civil.
A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um contrato de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação Escolar, conforme o anexo da mencionada Resolução do FNDE.