Secretaria Municipal de Administração e Planejamento · 13 de outubro de 2025
LEI Nº 886/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 886/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação do Campo da Água Branca, localizado no Município de Barra do Jacaré-PR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI 886/2025
Art. 1º O imóvel público registrado conforme a matrícula nº 10.554, consistente em um Campo de Futebol denominado Água Branca, localizado na Rodovia PR-515 s/n, no municipio de Barra do Jacaré-PR, passará a denominar-se “CENTRO ESPORTIVO PREFEITO ANTÔNIO DE FREITAS AGUIAR”.
Art. 2º O Poder Executivo deverá providenciar o emplacamento do local com a nova denominação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Jacaré-PR, em 10 de outubro de 2025.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal