Gabinete do prefeito · 11 de fevereiro de 2021
LEI Nº 3.958/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.958/2021
LEI nº 3.958/2021
Data : 10 de fevereiro de 2021.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais), para AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE CONFORME CONVÊNIO Nº 434/2020 - SEDU
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.005 – Divisão de Transportes
04.122.0404.1-012 – Aquisição Caminhão Caçamba Basculante-Convênio nº 434/2020-SEDU
0478 5002 03.99.01.01 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente...........237.500,00
0479 0000 01.07.00.00 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente.............50.500,00
Total.............................288.000,00
Art. 2º - Para produzir recursos aos créditos acima, será utilizado o excesso de arrecadação da FR 5002 – R$ 237.500,00, mais o cancelamento parcial da seguinte dotação de R$ 50.500,00. Totalizando R$ 288.000,00.
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.005 – Divisão de Transportes
04.122.0404.2-015 – Manutenção da Divisão de Transporte
0490 0000 01.07.00.00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo....................50.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 10 de fevereiro de 2021.
JAELSON RAMALHO MATTA
Prefeito Municipal