Gabinete do prefeito · 22 de janeiro de 2021
LEI Nº 3.954/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.954/2021
LEI nº 3.954/2021
Data : 19 de janeiro de 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-1.000,00 (hum mil reais), no período de 12 (doze) meses, ao Instituto de Câncer de Londrina(PR), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-1.000,00 (hum mil reais), ao INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA(PR), entidade beneficente, inscrita no CNPJ sob nº 78.633.088/0001-76, com sede na Rua Lucilla Ballalai nº 212, Jardim Petrópolis, na cidade de Londrina(PR), durante 12 (doze) meses, a contar a partir da vigência desta Lei.
Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, se necessário, a abrir crédito adicional especial no montante necessário para atender as despesas decorrentes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2021.
JAELSON RAMALHO MATTA
Prefeito Municipal