GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI 1527/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1527/2026
LEI 1527/2026
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 696.979,54 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), mediante a inclusão de Projeto Atividade abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.1154
-
Aquisição de Veículos
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e Material Permanente
R$
170.000,00
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e Material Permanente
R$
350.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
520.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.1159
-
Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
176.979,54
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
176.979,54
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
696.979,54
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 696.979,54 (seiscentos e noventa e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 122 0009.6048
-
Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
29.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
29.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2053
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
92.561,47
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
6.732,47
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
109.294,40
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 631 0009.2056
-
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesa com Locomoção
R$
4.941,64
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.941,64
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2061
-
Infraestrutura de Redes de Segurança Publica
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
59.283,54
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
59.283,54
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2065
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
66.257,45
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
106.257,45
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2070
-
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
45.894,72
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.894,72
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2071
-
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
147.193,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
147.193,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2072
-
Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2076
-
Contribuição para o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
8.921,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
8.921,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 367 0009.2077
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
131.582,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
131.582,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 367 0009.2078
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
22.611,79
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.611,79
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
696.979,54
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 6048, 2053, 2056, 2061, 2064, 2065, 2070, 2071, 2072, 2076, 2077, 2078,1154 e 1159, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Benefício Concedido/ Benefícios
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistencia a Criança e ao Adolescente
-
350
350
350
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
6048
ATIVIDADE: Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil
0,00
31.800,00
33.644,00
35.595,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.385.084,80
5.021.065,00
5.316.820,00
5.568.064,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1486
1486
1486
1486
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2056
ATIVIDADE:
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
5.392.780,06
5.385.094,00
5.574.887,00
5.851.459,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Pontos de Monitoramento/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
7
7
7
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2061
ATIVIDADE: Infraestrutura de Redes de Segurança Publica
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.106.911,96
6.988.816,00
7.383.112,00
7.764.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.007.970,45
2.770.941,00
2.960.654,00
3.161.367,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.018.094,28
1.094.238.00
1.157.706,00
1.224.854,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
448
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.734.782,12
1.733.697,00
1.870.555,00
1.975.965,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
448
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2072
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
200.779,92
171.713,00
179.441,00
188.502,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
366
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e adultos
50
50
50
50
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Educação de Jovens e adultos – EJA
53.349,20
50.010,00
52.930,00
56.019,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
55
55
55
55
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2077
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
1.043.566,00
516.819,00
550.872,00
666.626,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
103
103
103
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
911.948,00
2.093.797,00
2.215.237,00
2.348.266,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Veículo Adquirido/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
02
-
-
-
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1154
PROJETO: Aquisição de Veículos
653.900,00
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Infraestrutura Construída/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
-
-
-
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1159
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental - FUNDEB
176.979,54
0,00
0,00
0,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e fica incluído o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 6048, 2053, 2056, 2061, 2064, 2065, 2070, 2071, 2072, 2077, 2078,1154 e 1159, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Benefício Concedido/ Benefícios
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente
-
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
6048
ATIVIDADE: Ações de Prevenção de Erradicação do Trabalho Infantil
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.382.084,80
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1486
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2056
ATIVIDADE:
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
5.392.780,06
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Pontos de Monitoramento/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
-
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2061
ATIVIDADE: Infraestrutura de Redes de Segurança Publica
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.106.911,96
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.007.970,45
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.018.094,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.734.782,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Merenda Fornecida/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2072
ATIVIDADE: Merenda Escolar – Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
200.779,92
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
366
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e adultos
50
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2076
ATIVIDADE: Educação de Jovens e adultos - EJA
53.349,20
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/ Alunos
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
55
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2077
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
911.984,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
780.536,21
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Veículo Adquirido/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
01
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1154
PROJETO: Aquisição de Veículos
653.900,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Infraestrutura Construída/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1159
ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental – FUNDEB
176.979,54
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR