Gabinete · 28 de outubro de 2024
LEI N° 1400/2024
GABINETE
LEI N° 1400/2024
SÚMULA:Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 773.874,44 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04.122.0002.2028
-
Manutenção de Veículos e Equipamentos
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
14.000,00
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
124.808,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
138.808,20
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.26.782.0004.1152
-
Pavimentação de Estradas Vicinais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
38.066,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
38.066,24
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.15.451.0004.1188
-
Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
52.000,00
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
248.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
476.874,44
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27 122 0012. 2079
-
Manutenção dos Veículos do Esporte
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27 812 0012.2081
-
Eventos Esportivos
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
17.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
168.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
185.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002.13 392 0011.2166
-
Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Departamento de Esporte
08.003.27.812.0012.2168
-
Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamentos Esportivos
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
106.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
106.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO
R$
297.000,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 773.874,44 (setecentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.001
-
Gabinete do Secretário
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Secretário
02.002.06.182.0003.2008
-
Ações a cargo da Defesa Civil
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.32.00.00
-
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$
25.000,00
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
95.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04.122.0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
12.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04.122.0002.2020
-
Manutenção das Despesas Operacionais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
112.000,00
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
48.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
160.000,00
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001. 04 122 0002.2021
-
Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
360.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.15.451.0005.1155
-
Ampliação da Rede de Iluminação Publica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
14.000,00
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
24.074,99
TOTAL DA REDUÇÃO NA PROJETO
R$
38.074,99
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.15.451.0004.1160
-
Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
38.066,24
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
38.066,24
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretario
06.001 25 752 0006.1194
-
Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
100.733,21
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
100.733,21
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
176.874,44
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.302.0016.2111
-
Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
Fonte
0 1 002
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
100.000,00
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
130.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
130.000,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2028, 1152, 1188, 2079, 2081, 2166, 2168, 2005, 2008, 2012, 2020, 2021, 1155, 1160, 1194 e 2111, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
25
25
0002
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2028
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos
1.638.808,20
2.057.684,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
26
FUNÇÃO: Transporte
Estradas Vicinais Pavimentadas / M
Metas Físicas
782
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
515,458
-
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1152
ATIVIDADE: Pavimentação de Estradas Vicinais
514.856,24
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
15
FUNÇÃO: Segurança Pública
Pavimento Asfáltico recapeado e reestruturado / M
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
3.062,37
-
0004
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1188
PROJETO: Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico
3.791.000,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporte e Lazer
Veículos e Equipamentos mantidos/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
2
2
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2079
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do esporte
37.375,41
52.850,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos Esportivos realizados / Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
07
07
0012
PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer
Metas Financeiras
2081
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
568.371,34
444.193,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
13
FUNÇÃO: Cultura
Prédios mantidos e reformados / Unidade
Metas Físicas
392
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
04
04
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2166
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
16.275,95
325.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Espaços Esportivos mantidos e reformados / Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
12
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2168
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamento Esportivos
602.558,05
335.492,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
741.713,00
914.627,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
06
FUNÇÃO: Segurança Publica
Ações Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
182
SUBFUNÇÃO: Defesa Civil
-
1
0003
PROGRAMA: Programa Balsa Nova Mais Protegida
Metas Financeiras
2008
ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil
0,00
50.324,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.528.932,00
1.788.815,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Despesas Operacionais mantidas / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
3,000
3,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2020
ATIVIDADE: Manutenção das Despesas Operacionais
255.000,00
391.407,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Concursos Públicos e Testes Seletivos Realizados
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
-
-
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2021
ATIVIDADE: Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Rede de Iluminação Pública Ampliada / Pontos
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
15
15
0005
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Públicos
Metas Financeiras
1155
ATIVIDADE: Ampliação da Rede de Iluminação Pública
11.925,01
52.850,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados / m²
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
199.943,68
-
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1160
PROJETO: Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária
17.682.888,54
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
25
FUNÇÃO: Energia
Prédios Públicos / Unidade
Metas Físicas
752
SUBFUNÇÃO: Energia Elétrica
21
0
0006
PROGRAMA: Programa de Eficiência Energética
Metas Financeiras
1194
ATIVIDADE: Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos
726.438,21
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
871.335,73
582.555,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2028, 1152, 1188, 2079, 2081, 2166, 2168, 2005, 2008, 2012, 2020, 2021, 1155, 1160, 1194 e 2111, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Veículos e Equipamentos mantidos / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
25
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2028
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos e Equipamentos
1.638.808,20
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
26
FUNÇÃO: Transporte
Estradas Vicinais Pavimentadas / M
Metas Físicas
782
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
515,458
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
1152
ATIVIDADE: Pavimentação de Estradas Vicinais
514.856,24
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
15
FUNÇÃO: Segurança Pública
Pavimento Asfáltico recapeado e reestruturado / M
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
3.062,37
0004
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras (l,00)
1188
PROJETO: Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfáltico
3.791.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
27
FUNÇÃO: Desporte e Lazer
Veículos e Equipamentos mantidos/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
2
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2079
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos do esporte
37.375,41
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos Esportivos realizados / Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
07
0012
PROGRAMA: Programa de Desporto e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2081
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
568.371,34
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
13
FUNÇÃO: Cultura
Prédios mantidos e reformados / Unidade
Metas Físicas
392
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
04
0011
PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras (l,00)
2166
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios Culturais
16.275,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Espaços Esportivos mantidos e reformados / Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2168
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e Equipamento Esportivos
602.558,05
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
741.713,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
06
FUNÇÃO: Segurança Publica
Ações Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
182
SUBFUNÇÃO: Defesa Civil
-
0003
PROGRAMA: Programa Balsa Nova Mais Protegida
Metas Financeiras (l,00)
2008
ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.528.932,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Despesas Operacionais mantidas / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
3,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2020
ATIVIDADE: Manutenção das Despesas Operacionais
255.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Concursos Públicos e Testes Seletivos Realizados/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
-
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2021
ATIVIDADE: Realização de Concursos Públicos e Testes Seletivos
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Rede de Iluminação Pública Ampliada / Pontos
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
15
0005
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Públicos
Metas Financeiras
1155
ATIVIDADE: Ampliação da Rede de Iluminação Pública
11.925,01
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Pavimentação, Urbanização, paisagismo e sinalização viária executados / m²
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
199.943,68
0004
PROGRAMA: Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1160
PROJETO: Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viária
17.682.888,54
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
25
FUNÇÃO: Energia
Prédios Públicos / Unidade
Metas Físicas
752
SUBFUNÇÃO: Energia Elétrica
21
0006
PROGRAMA: Programa de Eficiência Energética
Metas Financeiras (l,00)
1194
ATIVIDADE: Programa de Eficiência Energética – PEE dos Prédios Públicos
726.438,21
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
871.335,73
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova