Administração · 4 de outubro de 2022
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2023
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
145.816,00
153.836,00
162.297,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
1.389,00
1.465,00
1.546,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
Emolulmentos e Custas Processuais
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
-
-
-
Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais
IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
43.330,00
45.714,00
48.228,00
Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros COSIP Cobrança no
Anistia
Contribuintes em geral
151.695,00
160.038,00
168.841,00
Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros
Carne do IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
1.729,00
1.824,00
1.924,00
Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros
TOTAL
343.959,00
362.877,00
382.836,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação, 05/08/2022 - 09hr20
NOTAS:
Carnê do IPTU - Principal;
Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal;
b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do
IPTU - Imposto Territorial Urbano inscrito em Dívida Ativa - do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa, COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no Carnê do IPTU.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal