GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 218/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218/2026
DECRETO N° 218/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°. Este Decreto autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 578.073,14 (quinhentos e setenta e oito mil, setenta e três reais e quatorze centavos), destinado a reforço de Dotações Orçamentárias abaixo especificada:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 452 0005.2040
-
Manutenção De Vias E Logradouros Públicos
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
410.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
410.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
410.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2052
-
Manutenção de Veiculos na Area da Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
20.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
33.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
53.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2057
-
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesa com Locomoção
R$
75.260,36
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
75.260,36
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 1147
-
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e Material Permanente
R$
10.160,39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.160,39
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 28 846 0000.0081
-
Pagamento de Indenizações e Restituições
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.3.90.93.00.00
-
Indenizações e Restituições
R$
5.652,39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.652,39
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003.27 812 0012.2091
-
Manutenção e Reforma dos Prédios Esportivos
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
24.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
24.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
168.073,14
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:
I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Fonte de Recursos
Descrição
Valor
000
Recursos Ordinários (livres)
24.000,00
II – Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação nas Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 10.160,39 (dez mil, cento e sessenta reais e trinta e nove centavos), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
Fonte de Recursos
Descrição
Rubrica
Valor
1147
Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
10.160,39
III – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 543.912,75 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e doze reais e setenta e cinco centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 15 451 0004.1031
-
Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
Fonte
0 2 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercícios anteriores
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
280.000,00
4.4.90.51.00.00
-
Obras e Instalações
R$
130.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
410.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
410.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.122.0009.2047
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
5.652,39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.652,39
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2052
-
Manutenção de Veiculos na Area da Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2054
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e material Permanente
R$
45.004,50
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.004,50
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2058
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2059
-
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e Material Permanente
R$
17.052,86
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
17.052,86
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2067
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
3.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2071
-
Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamento e Material Permanente
R$
13.203,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.203,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
133.912,75
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059,
2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
1
1
1
1
0004
PROGRAMA: - Programa de Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1031
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
1.057.823,75
78.750,00
83.317,00
88.149,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
12
12
12
12
0005
PROGRAMA: - Programa de Manutenção dos Serviços Públicos
Metas Financeiras
2040
ATIVIDADE:Manutenção de Vias e Logradouros
5.047.153,89
3.863.652,00
4.099.344,00
4.348.704,00
Públicos
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.808.778,31
2.865,964,00
3.032.188,00
3.208.055,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Veiculos Mantidos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO:
Ensino Fundamental
16
16
16
16
0009
PROGRAMA: -
Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE:
Manutenção de Veiculos na Area da Educação
539.267,50
573.701,00
606.976,00
642.180,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO:
Educação
Alunos Atendidos
/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO:
Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: -
Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE:
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.788.074,72
7.489.616,00
7.924.014,00
8.383.604,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO:
Ensino Fundamental
1486
1486
1486
1486
0009
PROGRAMA:
Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2057
ATIVIDADE:
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%
864.839,77
833.475,00
881.817,00
932.962,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
1
1
1
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Quadro de Profissional capacitado/
Metas Financeiras
2058
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do
Unidade
5.500,00
26.614,00
28.157,00
29.789,00
Ensino Fundamental
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos e reformados / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
7
7
7
7
0009
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
445.663,02
689.000,00
728.962,00
771.242,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com
Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.100.09,49
6.988.816,00
7.383.112,00
7.764.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1
27
27
27
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2067
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
2.000,00
27.072,00
28.642,00
30.304,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
448
448
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.721.579,12
1.733.697,00
1.870.555,00
1.975.965,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
28
FUNÇÃO: Encargos Especiais
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
1
1
1
1
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0081
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
54.522,97
318,00
336,00
354,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
7
7
7
0012
PROGRAMA: -
Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2091
ATIVIDADE:
Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento
Esportivo
284.671,40
296.800,00
314.014,00
332.227,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, e fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 1031, 2040, 2047, 2052, 2054, 2058, 2059, 2064, 2067, 2071, 0081 e 2091, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
451
SUBFUNÇÃO: Infraestrutura Urbana
12
0004
PROGRAMA: - Programa de
Mobilidade e Acessibilidade
Metas Financeiras
1031
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia
1.057.823,75
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Vias e logradouros públicos mantidos/ Meses
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
12
0005
PROGRAMA: - Programa de
Manutenção dos Serviços Públicos
Metas Financeiras
2040
ATIVIDADE: Manutenção de Vias e Logradouros Públicos
5.047.153,89
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.808.778,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Veiculos Mantidos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
16
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção de Veiculos na Area da Educação
539.267,50
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.788.074,72
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1486
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2057
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30% / 40%
864.839,77
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissional capacitado/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2058
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
5.500,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos e reformados
/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0009
PROGRAMA: - Programa de Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
445.663,02
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando
com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
6.100.019,49
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2067
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
2.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
448
0009
PROGRAMA: - Programa Educando
com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
1.721.579,12
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
28
FUNÇÃO: Encargos Especiais
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
846
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais
1
0000
PROGRAMA: Programa de Operações Especiais
Metas Financeiras
0081
ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições
54.522,97
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Prédios Mantidos e Reformados/ Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
07
0012
PROGRAMA: - Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2091
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma dos Prédios e equipamento Esportivo
284.671,40
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito de Balsa Nova