Administração · 25 de abril de 2017
LEI N° 987/2017 SÚMULA:
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 987/2017 SÚMULA:
LEI N° 987/2017
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Balsa Nova para o exercício de 2017, destinado a reforço de dotações já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2017 e a efetuar outros procedimentos de natureza orçamentária”.
CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA,
Estado do Paraná aprovou, e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2017 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 731 de 19 de setembro de 2013 (Plano Plurianual), e nº 969 de 22 de setembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2017, aprovado pela Lei nº 974 de 01 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 725.395,00 (setecentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias já fixadas na Lei Orçamentária do exercício de 2017, abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002. 04 122 0002.2004
-
Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –
Pessoal Civil
R$
4.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.700,00
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002. 04 122 0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercíciocorrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
33.100,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
7.155,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.255,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO
R$
44.955,00
Órgão:
03.000
-
Advocacia Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
-
Gabinete do Procurador
03.002. 04 122 0002.2009
-
Manutenção das Atividades Jurídicas
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –
Pessoal Civil
R$
6.300,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
3.030,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
9.330,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO
R$
9.330,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001. 04 122 0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
78.900,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
17.960,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
96.860,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO
R$
96.860,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002. 23 122 0002.2037
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
77.900,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
16.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
94.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORGÃO
R$
94.800,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2082
-
Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
4.940,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
77.530,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
17.545,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
100.015,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2083
-
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% – exercício corrente
3.1.90.04.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
53.270,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
53.270,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0008.2089
-
Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
2.970,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
1.460,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
4.430,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0008.2090
-
Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
31.275,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
31.275,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 367 0008.2095
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
22.450,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.450,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 122 0012.2105
-
Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
15.330,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
3.840,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
19.170,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
230.610,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04 122 0002.2047
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
79.500,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
17.980,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
97.480,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
97.480,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2116
-
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
37.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
13.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.400,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2117
-
Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
3.000,00
4.680,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.680,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2118
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
72.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
72.200,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 302 0016.2240
-
Manutenção dos Serviços do Centro Médico Bom Jesus
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
8.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
4.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
142.980,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08 243 0015.6062
-
Gestão dos Recursos destinados ao Conselho Tutelar
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
VPeesnscoimaleCntiovsil e Vantagens fixas –
R$
8.150,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
230,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
8.380,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
8.380,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I– Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 725.395,00 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Gabinete do Secretário
05.001.04 122 0002.2017
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
70.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
70.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04 122 0002.2024
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
171.255,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
201.255,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
201.255,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 122 0008.2078
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 000
-
Recursos (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
4.940,00
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
79.940,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2082
-
Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais - FUNDEB
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
20.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
4.505.00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
24.505,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0008.2083
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 101
-
FUNDEB 60% – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
106.995,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
106.995,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002. 13 122
0002.103
-
Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO R$
221.440,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001. 10 301 0016.2118
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90 11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
150.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
Fonte
0 1 303
-
Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
12.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
182.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
182.700,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08 122 0015 2173
-
Manutenção das Atividades do Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas –Pessoal Civil
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
50.000,00
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramadas no ANEXO II da Lei Municipal nº 731 de 19 de setembro de 2013 – Plano Plurianual, as Ações Orçamentárias números 2004, 2005, 2009, 2012, 2037, 2082, 2083, 2089, 2090, 2095, 2105, 2047, 2116, 2117, 2118, 2240, 6062, 2017, 2024, 2078, 2082, 2083, 2103, 2118, e 2173, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos efetuados/unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
24
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
322.521,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
501.197,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2009
ATIVDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
374.817,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
704.859,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2017
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
1.995.642,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2024
ATIVDADE: Manutenção dos serviços administrativos da SMO
2.103.472,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2037
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
318.843,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2078
ATIVDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
896.215,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2082
ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
1.769.445,54
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2083
ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
4.486.252,10
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2089
ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
1.300.919,70
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
85
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2090
ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS
1.906.225,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
35
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2095
ATIVDADE: Manutenção das
239.463,00
Atividades do Ensino Especial na Educação Fundeb
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão
Metas Financeiras
Administrativa
2103
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
59.944,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2105
ATIVDADE: Manutenção das
346.504,00
Atividades Administrativas do Esporte
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2047
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços administrativos da SMAMA
718.122,88
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2116
ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
351.271,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2117
ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
690.412,94
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2118
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
3.556.841,42
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência
12
Hospitalar e Ambulatorial
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2240
ATIVDADE: Manutenção dos serviços do Centro Médico Bom Jesus
3.598.050,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido/unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
01
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
6062
ATIVDADE: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Tutelar
177.743,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2173
ATIVDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.524.021,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2017 nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2037, 2082, 2083, 2085, 2090, 2095, 2105, 2047, 2116, 2117, 2118, 2240, 6062, 2017,2024,2078, 2082, 2083, 2103, 2118 e 2173, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 969 de 22 de setembro de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos efetuados/unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
24
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito
322.521,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2005
ATIVDADE: Manutenção das
501.197,00
Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2009
ATIVDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
374.817,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2012
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
704.859,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2017
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
1.995.642,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2024
ATIVDADE: Manutenção dos serviços administrativos da SMO
2.103.472,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2037
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
318.843,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio administrativos/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2078
ATIVDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
896.215,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
400
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2082
ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - LDB
1.769.445,54
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
745
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2083
ATIVDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
4.486.252,10
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
100
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2089
ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – LDB - CMEIS
1.300.919,70
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Crianças atendidas/crianças
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
85
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2090
ATIVDADE: Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB - CMEIS
1.906.225,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
35
0008
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2095
ATIVDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação Fundeb
239.463,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2103
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
59.944,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2105
ATIVDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte
346.504,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2017
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2047
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços administrativos da SMAMA
718.122,88
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2116
ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
351.271,90
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa atendido/unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2117
ATIVDADE: Manutenção e Implementação do Programa Saúde Bucal
690.412,94
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2118
ATIVDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
3.556.841,42
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
12
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2240
ATIVDADE: Manutenção dos serviços do Centro Médico Bom Jesus
3.598.050,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido/unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
01
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
6062
ATIVDADE: Gestão dos recursos destinados ao Conselho Tutelar
177.743,00
Código
Especificação
Produto/Unidade 2017
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio administrativo/meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2173
ATIVDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.524.021,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 19 de abril de 2017.
LUIZ CLAUDIO COSTA
Prefeito Municipal