Administração · 6 de agosto de 2015
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2016
A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece no art.48º, parágrafo único, a obrigatoriedade do Poder Executivo demonstrar ampla transparência no processo de elaboração do PPA, na LDO, em Audiência Pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa Municipal.
Com o intuito de dar cumprimento ao preceituado na legislação supracitada, Luiz Cláudio Costa, Prefeito Municipal de Balsa Nova, no uso de suas atribuições legais, convida os munícipes a participarem da Audiência Pública referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Balsa Nova, localizada na Avenida Brasil, 717, centro, no dia 14 de agosto de 2015 às 15h00.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal