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Congresso

Administração · 11 de dezembro de 2015

LEI N° 921/2015.

ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 921/2015.

Súmula: “Denomina via pública no Distrito de São Luiz do Purunã, neste Município, conforme especifica.”

A Câmara Municipal de BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada TRAVESSA DAS PALMEIRAS, a Servidão Pública que se inicia na Rua Professora Sabina Serra Reisseto e termina na propriedade do Sr. José Gentil, na localidade de São Luiz do Purunã.

Art. 2º - Imediatamente após a aprovação desta Lei, deverão ser instaladas placas de identificação nos locais.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, em Órgão Oficial do Município.

Edíficio da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 de dezembro de 2015.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0895, em 11 de dezembro de 2015. Código identificador D8DB8480: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.