Gabinete · 28 de outubro de 2024
LEI N° 1398/2024
GABINETE
LEI N° 1398/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
180.000,00
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Despesas vinculadas a Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
205.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.367.0009.2071
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2052
-
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências –FUNDEB 30% / 40%
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
335.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
335.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2062
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2053
-
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
18.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
18.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.39.00.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
42.056,91
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
52.056,91
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.365.0009.2063
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
186.247,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
186.247,00
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO
R$
811.303,91
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.15.452.0005.2087
-
Manutenção de Parques e Praças
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2104
-
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04.122.0002.2025
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO.
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.365.0009.2063
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
145.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
145.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio – Alimentação
R$
135.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
135.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio – Alimentação
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
20.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio – Alimentação
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.367.0009.2070
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio – Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2051
-
Manutenção do Transporte Escolar
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
271.247,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.33.00.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
60.056,91
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
331.303,91
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
806.303,91
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2084
-
Manutenção do Serviços Administrativos da SMAMAA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.40.00.00
-
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.15.452.0013.2089
-
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00.00
-
Material de Consumo
R$
25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
25.000,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.20.605.0014.2096
-
Horto Municipal
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.52.00.00
-
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
40.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
03
03
0005
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos
2087
ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças
145.000,00
74.025,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.735.398,84
1.324.503,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
15
FUNÇÃO: Saneamento
Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
3
3
0013
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
Metas Financeiras
2089
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais
360.000,00
190.260,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
20
FUNÇÃO: Agricultura
Horto mantido / Unidade
Metas Físicas
605
SUBFUNÇÃO: Abastecimento
1
1
0014
PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura
Metas Financeiras
2096
ATIVIDADE: Horto Municipal
17.000,00
20.354,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38
38
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial
849.909,00
1.300.419,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2104
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
881.426,36
771.280,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
1.188.931,84
3.479.828,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
8.845.266,95
9.261.137,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.680.997,93
3.714.120,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Administração
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.068
1.068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
5.996.599,30
6.683.075,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
1472
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%
1.664.414,43
1.177.984,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Administração
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb
3.593.517,14
3.794.589,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1,000
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2062
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
41.200,00
45.403,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1,000
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
58.000,00
56.586,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.898.426,90
2.695.300,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
2.974.331,31
2.496.828,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.158.364,28
1.085,999,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2063
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais
718.765,00
1.268.685,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
873.737,88
1.300.419,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.472,000
1.472,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
3.820.740,40
4.084.044,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
15
FUNÇÃO: Urbanismo
Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
03
0005
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos
Metas Financeiras (l,00)
2087
ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças
145.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.735.398,84
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
15
FUNÇÃO: Saneamento
Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade
Metas Físicas
452
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
3
0013
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
Metas Financeiras (l,00)
2089
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais
360.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
20
FUNÇÃO: Agricultura
Horto mantido / Unidade
Metas Físicas
605
SUBFUNÇÃO: Abastecimento
1
0014
PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura
Metas Financeiras (l,00)
2096
ATIVIDADE: Horto Municipal
17.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2071
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial
849.909,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2104
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
881.426,36
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.905.015,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
01
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas
8.845.266,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Administração
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
5.996.599,30
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1472
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%
1.664.414,43
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Administração
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb
3.593.517,14
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2062
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil
41.200,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2053
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental
58.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.680.997,93
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.898.426,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
2.974.331,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.158.364,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2063
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais
718.765,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
38,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2070
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB
873.737,88
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.472,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2051
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar
3.820.740,40
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova