Gabinete · 21 de setembro de 2026
DECRETO N° 185/2026
GABINETE
DECRETO N° 185/2026
DECRETO N° 185/2026
Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”
OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),
DECRETA:
Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 2.328.200,00 (dois milhões, trezentos vinte e oito mil e duzentos reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002.04.122.0002.2004
-
Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
5.200,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
23.100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
28.300,00
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
4.500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
26.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
31.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
31.200,00
Órgão:
03.000
-
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
-
Gabinete do Procurador
03.002.03.122.0002.2009
-
Manutenção das Atividades Jurídicas
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
34.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
34.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
34.500,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretario
04.001.04.122.0002.2.012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
22.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.800,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
22.800,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2026
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
2.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
2.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
2.400,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002.23.122.0002.2042
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
57.500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
88.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
88.500,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.122.0009.2047
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
21.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
21.700,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2053
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
60.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
90.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2054
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
95.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
102.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
197.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
112.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
112.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2065
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
8.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2070
-
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
130.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 367 0009.2078
-
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
21.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
21.300,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002. 13 122 0011.2082
-
Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
Fonte
0 1 1000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
6.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
6.200,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 122 0012.2086
-
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
Fonte
0 1 1000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
13.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
13.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
599.500,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2093
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
12.500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
40.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
53.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
53.200,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 303
-
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
464.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
96.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
560.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2118
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (livres) – Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
186.100,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
100.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
286.600,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2119
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas
Fonte
0 1 303
-
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
415.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
415.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 304 0016.2124
-
Ações de Vigilância Sanitária
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (livres) – Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
8.500,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
10.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
19.100,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 304 0016.2125
-
Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador
Fonte
0 1 510
-
Taxas – Exercício de Poder de Policia
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
1.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 305 0016.2126
-
Ações de Vigilância Epidemiológica
Fonte
0 1 303
-
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
7.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
1.289.200,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.002
-
Fundo Municipal de Assistência Social
13.002. 08 122 0015.2129
-
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
78.000,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
103.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
181.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
181.600,00
Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.328.200,00 (dois milhões, trezentos vinte e oito mil e duzentos reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
05.000
-
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária:
05.001
-
Administração
05.001. 04 122 0002.2017
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
349.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
349.400,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
349.400,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001. 04 122 0002.2026
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
150.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
150.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
150.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001.12.122.0009.2047
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
70.000,00
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
151.600,00
Fonte
0 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
21.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
243.300,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 361 0009.2053
-
Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
60.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio-Alimentação
R$
309.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
309.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001. 12 365 0009.2070
-
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
60.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
38.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
98.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
710.300,00
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2093
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
135.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
135.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
135.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2115
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 303
-
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
607.500,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
607.500,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 301 0016.2119
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas
Fonte
0 1 303
-
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
375.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
375.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
982.500,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10 304 0016.2125
-
Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador
Fonte
0 1 510
-
Taxas – Exercício de Poder de Policia
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
1.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
1.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
1.000,00
Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2017, 2026, 2042, 2047, 2053, 2054, 2064, 2065, 2070, 2078, 2082, 2086, 2093, 2109, 2115, 2118, 2119, 2124, 2125, 2126 e 2129, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26
26
26
26
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
593.769,00
593.743,00
628.180,00
664.614,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
859.782,00
905.048,00
960.122,00
1.019.423,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
03
FUNÇÃO: Essencial a Justiça
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
1.199.119,00
1.203.961,00
1.276.191,00
1.353.658,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.863.734,00
1.935.342,00
2.051.938,00
2.177.454,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2017
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA
4.450.361,00
4.737.507,00
5.030.263,00
5.347.231,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2026
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
3.484.312,67
3.631.803,00
3.842.444,00
4.065.302,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
23
FUNÇÃO: Comercio e Serviços
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2042
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
629.029,00
549.698,00
585.286,00
623.572,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.812.258,70
2.865,964,00
3.032.188,00
3.208.055,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.491.379,20
5.021.065,00
5.316.820,00
5.568.064,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.708.331,39
7.489.616,00
7.924.014,00
8.383.604,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
5.999.575,30
6.988.816,00
7.383.112,00
7.764.250,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
319
319
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.114.227,90
2.770.941,00
2.960.654,00
3.161.367,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
1068
1068
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.063.989,00
1.094.238.00
1.157.706,00
1.224.854,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
103
103
103
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
803.148,00
2.093.797,00
2.215.237,00
2.348.266,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0011
PROGRAMA: - Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2082
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
355.319,00
367.795,00
389.127,00
411.696,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2086
ATIVIDADE:
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
644.336,61
712.728,00
754.544,00
797.728,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2093
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
2.315.855,00
2.312.734,00
2.461.323,00
2.627.374,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
3.552.470,00
2.475.296,00
2.618.863,00
2.770.750,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
12
12
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2115
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
9.992.122,95
9.225.743,00
9.765.492,00
10.435.924,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido e implementado/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
3
3
3
3
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2118
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados a População
3.208.970,00
2.135.580,00
2.259.441,00
2.390.486,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Centro Médico Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
1
1
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2119
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas
10.918.743,00
10.445.960,00
11.062.912,00
11.616.267,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360
360
360
360
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2124
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
339.707,00
335.396,00
354.346,00
371.023,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
1
1
1
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2125
ATIVIDADE: Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador
104.286,00
109.959,00
116.334,00
123.081,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle Executado/ Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
12
12
12
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2126
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
609.346,00
364.666,00
377.486,00
392.176,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
2027
2028
2029
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo – Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2129
ATIVIDADE:
Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.717.450,00
3.583.182,00
3.821.663,00
4.031.930,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2017, 2026, 2042, 2047, 2053, 2054, 2064, 2065, 2070, 2078, 2082, 2086, 2093, 2109, 2115, 2118, 2119, 2124, 2125, 2126 e 2129, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos Efetuados/ Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
593.769,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
859.782,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
03
FUNÇÃO: Essencial a Justiça
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas
1.199.119,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.863.734,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2017
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos
4.450.361,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2026
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
3.484.312,67
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
23
FUNÇÃO: Comercio e Serviços
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2042
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
629.029,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional
Metas Financeiras
2047
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.812.258,70
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais
6.491.379,20
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2054
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
8.708.331,39
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB
5.999.575,30
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos/ Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
319
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2065
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais
3.114.227,90
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
1068
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2070
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais
1.063.989,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
12
FUNÇÃO: Educação
Auxilio Concedido / Aluno
Metas Físicas
367
SUBFUNÇÃO: Educação Especial
103
0009
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais
803.148,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0011
PROGRAMA: - Programa de Apoio a Cultura
Metas Financeiras
2082
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
355.319,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2086
ATIVIDADE:
Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte
644.336,61
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo
Metas Financeiras
2093
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
2.315.855,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
3.552.470,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo/ Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2115
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
9.992.122,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido e implementado/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
3
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2118
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados a População
3.208.970,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Centro Médico Mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2119
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas
10.918.743,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Visitas Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
360
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2124
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária
339.707,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações Realizadas/ Unidade
Metas Físicas
304
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
1
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2125
ATIVIDADE: Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador
104.286,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle Executado/ Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
12
0016
PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde
Metas Financeiras
2126
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
609.346,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2026
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Suporte Administrativo – Gerencial/ Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2129
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.717.450,00
Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR