Administração · 25 de outubro de 2021
LEI Nº 1219/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1219/2021
LEI Nº 1219/2021
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no inciso II, do art. 136, da Lei Orgânica do Município de Balsa Nova, de 28 de agosto de 2015, as diretrizes orçamentárias do Município de Balsa Nova, para a elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I – as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – a organização e estrutura dos orçamentos;
III – as disposições sobre a Reserva de Contingência;
IV– as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento e suas alterações;
V – as disposições sobre os créditos suplementares e especiais;
VI – as disposições sobre as transferências públicas;
VII – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VIII – as disposições sobre a legislação tributária do Município;
IX – as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram esta Lei os seguintes anexos:
I – Anexos de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita: e
g. demonstrativo da margem e compensação das despesas obrigatórias de caráter continuado.
II – Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
III – Anexos de Metas e Prioridades;
IV – Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, e parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades são especificadas no Anexo I – Das Metas e Prioridades da Administração Municipal, sendo estabelecidas por funções, subfunções, programas e ações, as quais deverão estar compatíveis com a Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e ainda a Lei Orçamentária Anual para 2022.
Parágrafo único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As Metas Fiscais e os riscos fiscais são especificados no Anexo II, elaborado de acordo com os §§ 1º e 3º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, abrangendo todos os órgãos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4°. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5°. Para efeitos desta lei entende-se por:
I – Órgão Orçamentário – maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias;
II – Unidade Orçamentária – menor nível da classificação institucional;
III – Modalidade de Aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
IV – Função – é o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
V – Subfunção – representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público, evidenciando cada área de atuação governamental e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções;
VI – Programa – instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
VII – Ação – especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, onde descreve o produto e a meta física programada e sua finalidade;
VIII – Projeto – o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta em um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, está atrelado à codificação da ação;
IX – Atividade – instrumento de programação que visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em um produto necessário à manutenção das ações do governo, está atrelada à codificação da ação;
X – Operações Especiais – são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, estão atreladas à codificação da ação;
XI – Concedente – órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XII – Convenente – entidade da Administração Pública Municipal e entidade privada, que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIII – Produto – bem ou serviço que resulta da ação orçamentária;
XIV – Meta Física – quantidade estimada para o produto no exercício financeiro.
§ 1º. A classificação funcional será composta por funções e subfunções, identificadas por um código de cinco dígitos, sendo dois dígitos para a função e três dígitos para a subfunção.
§ 2°. A classificação da estrutura programática será composta por programas e ações, identificados por um código de oito dígitos, sendo quatro dígitos para o programa e quatro dígitos para a ação:
I – cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades responsáveis pela realização da ação;
II – cada ação será identificada por operação especial, projeto ou atividade e participará de apenas um programa, sendo classificada na função e subfunção
respectiva.
§ 3º. A classificação da estrutura programática para 2022, poderá sofrer alterações para a adequação ao Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 6º. A receita orçamentária será discriminada pelos seguintes níveis:
I – Categoria Econômica;
II – Origem;
III – Espécie;
IV – Desdobramento; e
V – Tipo.
§ 1°. A Categoria Econômica da receita, primeiro digito de classificação, está assim detalhada:
I – Receitas Correntes – 1; e
II – Receitas de Capital – 2.
§ 2º. A Origem, segundo digito da classificação das receitas, identifica a procedência dos recursos públicos em relação ao fato gerador no momento em que os mesmos ingressam no patrimônio público.
§ 3º. A Espécie, terceiro dígito, que possibilita uma qualificação mais detalhada dos fatos geradores dos ingressos de tais recursos.
§ 4°. O Desdobramento, quarto ao sétimo dígito, tem o objetivo de identificar as particularidades de cada receita.
§ 5º. O Tipo, oitavo dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:
“0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;
“1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;
“2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
“3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e
“4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
“5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“6”, quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora;
“7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa;
“8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação de Juros de Mora da Dívida Ativa.
§ 6º. O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCEPR, com intuito de proporcionar maior transparência a elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º. A despesa orçamentária será discriminada por:
I – Órgão Orçamentário;
II – Unidade Orçamentária;
III – Função;
IV – Subfunção;
V – Programa;
VI – Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII – Categoria Econômica;
VIII – Grupo de Natureza da Despesa;
IX – Modalidade de Aplicação
X – Elemento de Despesa; e
XI – Fonte de Recursos.
§ 1º. A Categoria Econômica da despesa está assim detalhada:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 2º. Os Grupos de Natureza da Despesa constituem agregação de elemento de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a segui discriminamos:
I – Pessoal e Encargos Sociais – 1;
II – Juros e Encargos da Dívida – 2;
III – Outras Despesas Correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões Financeiras – 5;
VI – Amortização da Dívida – 6;
VII – Reserva de Contingência – 9.
§ 3º. A Reserva de Contingência, prevista nos artigos 13 e 14, desta Lei, será identificada pelo dígito nove no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
§ 4º. A Modalidade de Aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I – diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social; e
II – indiretamente, mediante transferência financeira, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas sem fins
lucrativos.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências da União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo – 31;
IV – Transferências a Municípios – 40;
V – Transferências as Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
VI – Transferências a Instituições Privadas com fins lucrativos – 60;
VII – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
VIII – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
IX – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos – 72;
X – Aplicações Diretas – 90;
XI – Reserva de Contingência – 99.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação e alteração da modalidade de aplicação, nos procedimentos orçamentários, técnicos e contábeis, em atendimento à legislação vigente.
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a classificar no elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios anteriores, a despesa não empenhada no exercício correspondente, conforme classificação da despesa realizada.
§ 1º. Para a classificação da despesa e encargos sociais, será utilizado o espaço do item de despesa;
§ 2°. Para a classificação das demais despesas, será utilizado o espaço do subelemento.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2022 conterá a destinação de recursos, classificados por fontes, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR.
§ 1º. O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos adicionais, outras Fontes de Recursos para atender suas peculiaridades, além das determinadas no caput deste artigo.
§ 2°. As fontes de recursos indicadas na Lei Orçamentária serão regulamentadas por decreto do Poder Executivo.
§ 3º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades especificas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4°. As receitas oriundas de aplicações financeiras, terão as mesmas fontes dos recursos originais.
§ 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual discriminará em categorias de programação especificas as dotações destinadas:
I – à manutenção das operações especiais – precatório, indenizações, restituições e PASEP;
I – Pagamentos de Precatórios;
II – ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor; e
III – ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Balsa Nova, constituir-se-á de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminando a receita por fontes de recursos e a despesa na forma da legislação vigente;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa referente ao Orçamento Fiscal;
Parágrafo único. Integrarão o Orçamento Fiscal todos os quadros previstos no inciso III, do art. 22, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CAPITULO III
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 13. A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente com Recursos do Orçamento Fiscal que, no projeto da Lei Orçamentária Anual, equivalerá, no mínimo, a 0,5% da Receita Corrente Liquida para atender as determinações da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000.
§ 1º. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais à Lei Orçamentária Anual para 2022.
§ 2°. Caso os valores destinados para outros riscos fiscais, conforme Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências não ocorram, o Poder Executivo poderá utilizá-lo como recurso para abertura de Créditos Adicionais.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a indicar como recurso, a Reserva de Contingência, servindo de aporte local, quando da formulação de convênios a serem assinados com outras esferas de governo, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações.
Parágrafo único. O recurso da Reserva de Contingência indicado na formulação de convênios deverá ser substituído, quando forem elaborados os créditos adicionais.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único. O Poder Executivo dará ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público para:
I – a estimativa das receitas de que trata o § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
II – a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2022, e seus anexos;
III – A Lei Orçamentária Anual para 2022, e seus anexos.
Art. 16. Será garantida a destinação de recursos orçamentários para a oferta de programas públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo art. 2º, da Emenda Constitucional nº 65, de 13 de julho de 2010 e no art. 4° da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, e na Instrução Normativo nº 36, de 2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.
Art. 17. Quanto à elaboração, à aprovação e à execução da Lei Orçamentária Anual, deverá ser levado em conta o alcance das disposições do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, constantes no Anexo II desta lei.
Art. 18. A Receita total do Município, prevista no Orçamento Fiscal, será programada na Despesa Municipal de acordo com as seguintes prioridades:
I – pessoal e encargos sociais;
II – custeio administrativo e operacional;
III – garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere a educação básica, saúde, bem como a garantia no que se refere à criança, ao adolescente e ao jovem;
IV – pagamento de amortizações e encargos da dívida;
V – pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
VI – cumprimento do princípio constitucional com o Poder Legislativo;
VII – contra partida dos convênios firmados com o Estado e com a União;
VIII – aporte local para as operações de crédito;
IX – investimentos em andamento.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supraarroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 19. As obras já iniciadas terão prioridades na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão.
Art. 20. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução mensal de Desembolso, especificado por órgão, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida nesta lei.
§ 1º. A Câmara Municipal de Balsa Nova, deverá enviar ao Poder Executivo, até 15 de janeiro de 2022, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 2°. O Poder Executivo publicará a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
Art. 21. No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, com as medidas de combate à evasão e a sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passiveis de cobrança administrativa, nos termos do art. 13, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 22. Se for verificado, ao final de um bimestre, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, considerando as Fontes de Recursos 000
– Recursos Ordinários (Livres), 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados), 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB, 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica e 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%), respeitando no período, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, o poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira.
§ 1º. Caso haja necessidade de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o cumprimento do disposto no caput deste artigo e no art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais – Metas Anuais, desta Lei, será feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 2º. Na hipótese de ocorrência de limitação de empenho e movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art. 23. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que autorizem a execução de despesas, sem o cumprimento dos arts. 15 e 16, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário-financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 24. As propostas de criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, entendida como aquela que constitui ou venha a se constituir em obrigação legal, além de atender ao disposto no art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, deverão ser encaminhadas, previamente, à Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 25. Para fins do disposto no artigo 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes àquele cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 1993.
Art. 26. O saldo de interferências financeiras repassadas ao Poder Legislativo e não utilizadas, e seus rendimentos de aplicação financeira, deverão ser devolvidos ao Tesouro Municipal até 31 de janeiro do exercício subsequente.
Art. 27. O Município poderá contribuir para custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e II, do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 28. A Lei Orçamentária 2022 incluirá dotações para o pagamento de precatórios de acordo com os valores informados pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento do Munícipio, conforme regime de pagamento adotado pelo Município.
Art. 29. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 15 de julho do corrente exercício, a relação de débitos decorrentes de precatórios judiciários inscritos até 1º de julho de 2021 a serem incluídos na proposta orçamentária de 2022.
Parágrafo único. A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas resultantes observarão, no exercício de 2022, os critérios adotados pelo Poder Judiciário no processo judicial respectivo, as disposições do art. 100, e respectivos parágrafos, da Constituição Federal de 1988, observando-se, ainda, a súmula vinculante nº 17 do STF.
Art. 30. O pagamento das obrigações de pequeno valor, será realizado de acordo com art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87, inciso II, da ADCT.
CAPITULO V
DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
Art. 31. A Lei Orçamentária Anual conterá autorização ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais, com os respectivos limites para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 32. Os Projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais serão apresentados na forma e com os detalhamentos idênticos aos da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei, relativos aos créditos adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das ações desdobradas em operações especiais, projetos e atividades.
Art. 33. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 1988, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 34. A execução da Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
Art. 35. Fica o Poder Executivo, mediante decreto autorizado a Transpor, Remanejar, Transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual, nos créditos adicionais, e por decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades ou fundos, bem como de alterações de suas competências e atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 7º, desta lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo, não poderá resultar em alteração de valores das programações aprovadas pela Lei Orçamentária Anual, ou em Créditos Adicionais, podendo haver ajuste na classificação funcional programática.
Art. 36. Fica o Poder Executivo autorizado através de expedição de Decreto, reprogramar o montante das despesas e as metas físicas nas Ações, constantes no Plano Plurianual 2022-2025, na elaboração de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2022.
CAPITULO VI TRANSFÊRENCIAS PÚBLICAS
Art. 37. É vedada a inclusão tanto na Lei Orçamentária Anual, quanto em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas àquelas destinadas as entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Parágrafo único. Os repasses serão efetivados por termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116 da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, e legislação Municipal.
Art. 38. As parcerias voluntárias envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, deverão observar as condições e exigências das Leis Federais n°
13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei Municipal nº
1.011 de 24 de outubro de 2017, e alterações.
Art. 39. O Poder Executivo fica autorizado a repassar recursos pela concessão de contribuições e auxílios às pessoas físicas e às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinar a legislação vigente na data dos repasses.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados pelos termos de colaboração, fomento ou termos afins, conforme determinam o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 1993, e suas alterações e a exigência do art. 26, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 40. As Entidades Privadas beneficiadas com recursos do Município, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e dos objetivos para os quais receberam recursos.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.
Art. 41. A programação da despesa com pessoal e encargos sociais, para o exercício financeiro de 2022, será fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 42. O Poder Executivo terá como base de projeção do limite para elaboração de suas propostas orçamentárias de 2022, relativo a pessoal e encargos sociais, a despesa com folha de pagamento vigente em junho de 2021, compatibilizada com as despesas apresentadas até esse mês e os eventuais acréscimos legais.
Art. 43. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários financeiros, constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação especifica, observando os limites dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 2000.
§ 1º. A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionados neste artigo, observará a variação do IPCA de janeiro de 2021 a dezembro de 2021 ou de outro índice que venha a substituí-lo.
§ 2º. a recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios deste artigo, ocorrerá mediante Decreto do Poder Executivo e de Portaria do Poder Legislativo.
§ 3°. Para atender ao disposto neste artigo, será observados os limites estabelecidos nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 44. A concessão de reposição salarial, de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações e adaptações da estrutura de carreiras, crescimento horizontal, crescimento vertical, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, poderão ser levadas a efeito para o exercício de 2022, observados os limites e exigências previstos na Lei Complementar Federal n° 101, de 2000 e as disposições contidas no inciso II, artigo 37, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 45. Acréscimos provocados por alterações na legislação tributária após o mês de setembro de 2021 serão considerados nas previsões de receitas da Lei Orçamentária Anual para 2022.
Art. 46. O desconto para pagamento integral e à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Taxa de Emolumentos e Custas Processuais Administrativas e de Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – cobrança no carnê do IPTU, por Ato do Poder Executivo, não poderá ser superior a 10%.
Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14, § 3º, II, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 48. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes, devendo nestes casos, serem considerados seus efeitos nos cálculos da receita, e devendo apresentar estudos do seu impacto orçamentário e financeiro.
Art. 49. Na previsão da receita, para o exercício financeiro de 2022, serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita.
Art. 50. Os projetos de lei de concessão anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquota ou de modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no artigo 14, da Lei Complementar n° 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, não for aprovado até o encerramento da Sessão Legislativa do corrente exercício, a Câmara Municipal de Balsa Nova será convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua a Lei Orgânica do Município de Balsa Nova.
Art. 52. Se o projeto de Lei Orçamentária, não for sancionado/promulgado até o primeiro dia de janeiro de 2022, a programação constante do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, encaminhado pelo Poder Executivo poderá ser executado em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar a sanção ou promulgação do ato.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às despesas na área de educação, saúde e assistência social, bem como as despesas relativas ao pessoal e seus respectivos encargos sociais e da dívida pública municipal, podendo seus gastos serem realizados em sua totalidade.
Art. 53. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 19 de outubro de 2021.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
10
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
11
Operação Especial
RESGATE E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV
CONTRATO
10,000
775.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento das despesas com Precatórios e pagamentos de sentenças de pequeno valor (RPV), conforme Emenda Constitucional n° 62/2009
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
14
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA
CONTRATO
4,000
1.100.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição:
Atender despesas com a amortização, juros e outros encargos da dívida pública interna.
Produto esperado:
Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
15
Operação Especial
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O PASEP
CONTRATO
1,000
33.170,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.
Produto esperado:
Dívida Amortizada
0,00
Projeto/Atividade
16
Operação Especial
CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÕNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
MESES
12,000
658.800,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Atender despesa com recolhimento de contribuição ao PASEP.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
17
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
9.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
: Efeturar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais e outras de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
23
Operação Especial
ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAS
2,000
127.088,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Pagamento de Inativos e Pensionistas, conforme legislação municipal
Produto esperado:
Aposentadorias e pensões pagas
0,00
Projeto/Atividade
24
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMA
UNIDADE
1,000
6.000,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
37
Operação Especial
PAGAMENTOS DE INDENLIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - SMO
UNIDADE
1,000
2.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
75
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes publicos municipais, devolução de saldos de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 0 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
83
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
97
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
119
Operação Especial
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
1.500,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
141
Atividade
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
1,000
300,00
Função:
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
Efetuar o pagamento de despesas com a devolução de importâncias apropriadas indevidamente, danos causados por agentes públicos municipais, devolução de saldo de convênios e outras despesas de natureza indenizatória
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.716.458,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 1 - PROGRAMA LEGISLATIVO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
1
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
UNIDADE
1,000
100.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Aquisição de um veículo para implementação dos serviços legislativos
Produto esperado:
Veículos Adquiridos
100.000,00
Projeto/Atividade
1-001-AQUISIÇÃO DE VEICULO
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
100.000,00
2
Atividade
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
MESES
12,000
2.902.138,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Manter as atividades administrativas e os serviços necessários ao pleno funcionamento da Câmara Municipal.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
2.273.000,00
Projeto/Atividade
2-002-MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.123.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
150.000,00
3
Atividade
ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE PÚBLICA DO LEGISLATIVO
MESES
12,000
55.000,00
Função:
1 - LEGISLATIVA
Subfunção:
31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição:
Divulgar matérias Institucionais e de Utilidade Pública do Legislatlivo.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
3.057.138,00
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
4
Atividade
SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO
UNIDADE
26,000
410.265,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice-prefeito.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
5
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DO GABINETE DO PREFEITO
MESES
12,000
647.287,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
6
Atividade
DESPESAS COM ASSOCIAÇÕES
UNIDADE
3,000
60.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC, Associação dos Municípios do Paraná - AMP e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Produto esperado:
Pagamentos efetuados
0,00
Projeto/Atividade
7
Atividade
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E AÇÕES DE GOVERNO
MESES
12,000
130.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a pubicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas com recursos públicos, visando dar a população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
9
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS
MESES
12,000
663.167,00
Função:
3 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
12
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMFO
MESES
12,000
1.216.309,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e outras assemelhadas, possibilitando a execução do plano de governo, objetivando um aprimoramento na atenção das necessidades da população de Balsa Nova.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
13
Atividade
PAGAMENTO DE ENCARGOS COM TARIFAS BANCÁRIAS
MESES
12,000
45.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Efetuar pagamentos à rede de bancos conveniados por serviços prestados na arrecadação de Tributos Municipais e outras receitas.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
18
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMA
MESES
12,000
2.748.750,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar com efetividade as ações administrativas, financeiras, jurídicas e outras assemelhadas, possibilitando a execução do plano de governo, objetivando um aprimoramento na atenção das necessidades da população de Balsa Nova.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
19
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
7,000
170.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
20
Atividade
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS
UNIDADE
3,000
340.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Gerenciar as despesas com prestação de serviços nas áreas de telecomuncicações, inclusive despesas com prevenção de telefonia fixa e rede lógica, energia elétrica, água e esgoto dos diversos órgãos da administração.
Produto esperado:
Despesas Operacionais mantidas
0,00
Projeto/Atividade
21
Atividade
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E TESTES SELETIVOS
UNIDADE
2,000
160.690,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Atender despesas com realização de concursos públicos para preenchimento de vagas emergenciais e temporárias no quadro geral, saúde e educação.
Produto esperado:
Concursos Públicos e Testes Seletivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
22
Projeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
UNIDADE
4,000
40.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para os diversos órgãos da administração
Produto esperado:
Equipamentos adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
25
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMO
MESES
12,000
2.218.699,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
26
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SMO
UNIDADE
1,000
90.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Aquisição de veículos para a fiscalização e execução dos serviços do Departamento Técnico e Departamento de Viação.
Produto esperado:
Veículos Adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
27
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE
3,000
80.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.
Produto esperado:
Próprios Municipais mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
28
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
25,000
1.035.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de combustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
38
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMICT
MESES
12,000
380.890,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
39
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
1,000
16.650,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Proceder a manutenção da frota oficial de veículos, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
84
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SMAMA
MESES
12,000
1.022.439,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa da secretaria com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
85
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
UNIDADE
6,000
92.000,00
Função:
4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da secretaria com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
11.567.146,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 3 - PROGRAMA BALSA NOVA MAIS PROTEGIDA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
8
Atividade
AÇÕES A CARGO DA COMISSÃO DA DEFESA CIVIL
UNIDADE
1,000
35.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
Promover ação de atendimento a população Balsanovence, em caso de calamidade pública, atraves da Defesa Civil
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
29
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
8,000
480.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as entradas, saídas e locais estratégicos do Município.
Produto esperado:
Locais estratégicos do Município Monitorados
0,00
Projeto/Atividade
86
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
1,000
120.000,00
Função:
6 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção:
183 - INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as praças do Municipio.
Produto esperado:
Praças do Municipio Monitoradas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
635.000,00
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
30
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA
UNIDADE
1,000
60.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
31
Atividade
GESTÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO MUNÍCIPIO
UNIDADE
1,000
80.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Executar e coordenar serviços de sinalização vertical e horizontal em vias e avenidas da cidade, da sede e dos distritos, bem como outros locais que se fizerem necessários
Produto esperado:
Sinalização gerenciada
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 4 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
32
Atividade
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS
TONELADAS
200,000
120.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa buracos, limpeza de galerias pluviais e serviços de pequena monta de pavimentação asfáltica, execução de galerias de águas pluviais que não importem em valorização do imóvel
Produto esperado:
Serviços de tapa buracos executados
0,00
Projeto/Atividade
33
Atividade
IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS FÍSICOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS
UNIDADE
4,000
70.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Implantação de dispositivos físicos de controle de velocidade no município para melhor segurança no trânsito.
Produto esperado:
Dispositivos físicos de controle de velocidade Implantados
0,00
Projeto/Atividade
34
Projeto
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA E REGULARIZAÇAO DE VIAS NA MALHA VIÁRIA
UNIDADE
2,000
30.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
OBJETIVO: Desapropriar áreas que são necessárias para possibilitaar a implantação geométrica das vias do Município
Produto esperado:
Áreas Desapropriadas
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
360.000,00
Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
35
Atividade
MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PONTOS
3.000,000
1.373.767,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos Distritos, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.
Produto esperado:
Rede de iluminação Pública mantida
0,00
Projeto/Atividade
36
Atividade
MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
MESES
12,000
1.103.371,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e roçada de terrenos e logradouros públicos, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.
Produto esperado:
Vias e logradouros públicos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 5 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
87
Atividade
MANUTENÇÃO DE PARQUES E PRAÇAS
UNIDADE
3,000
80.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas de caráter compulsório para conservação, manutenção, paisagismo e equipamentos como: bancos, parquinhos infantis nos espaços públicos ambientais como praças, parques e jardins.
Produto esperado:
Parques e praças públicas mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
2.557.138,00
Programa: 7 - PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
40
Atividade
PARCERIAS COM O SISTEMA "S" (SEBRAE, SESI, SENAR,SENAC)
UNIDADE
4,000
10.600,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como uma cidade empreendedora a partir da elaboração de uma agenda para o Setor Terciário. Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos àqueles que tem seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
10.600,00
Programa: 8 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
41
Atividade
APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
UNIDADE
4,000
121.800,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
695 - TURISMO
Descrição:
Posicionar Balsa Nova como destino turistico de qualidade e referência para realização de feiras livres, caminhadas da natureza, festival da cultura e gastronomia e decoração de natal, visando o desenvolvimento econômico e cultural da cidade.
Produto esperado:
Eventos Realizados
0,00
Projeto/Atividade
42
Atividade
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
UNIDADE
54,000
50.000,00
Função:
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção:
695 - TURISMO
Descrição:
Subsidiar projetos de sinalização vertical e horizontal e sua manutenção que auxiliem no deslocamento e na mobilidade de turistas e visitantes. Possibilitar a execução de projetos de infraestrutura para serviços de informações turísticas e de apoio ao turista.
Produto esperado:
Pontos Turisticos Sinalizados
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
171.800,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
43
Atividade
ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MESES
12,000
783.602,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas municipais da educação básica.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
44
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1,000
80.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Aquisição de veículo para atender atividades da Secretaria de SMECE
Produto esperado:
Veículos Adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
45
Atividade
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
3,000
50.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
46
Atividade
DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
52.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender a legislação no que determina a publicação de atos oficiais e divulgação das ações realizadas na área da educação, visando dar à população mais transparência quanto a aplicação dos recursos públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
47
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE
15,000
462.400,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos da Educação com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
48
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
1.068,000
1.672.784,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
49
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
ALUNO
1.068,000
4.640.767,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as atividades da rede municipal de ensino, atendendo despesas com o pagamento de pessoal e encargos sociais de Profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Pública de Ensino - FUNDEB 70% e demais profissionais da educação fundamental com o FUNDEB 30%, visando a manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação, e aquisição de equipamentos e material permanente
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
50
Atividade
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNO
1.068,000
282.754,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da merenda escolar para atendimento dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
51
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ALUNO
1.486,000
2.507.824,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino
Produto esperado:
Alunos transportados
0,00
Projeto/Atividade
52
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%
ALUNO
1.486,000
180.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Atender despesas com locomoção dos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino
Produto esperado:
Alunos transportados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
53
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
1,000
52.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada à Profissionais que atuam no Ensino Fundamental
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
54
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UNIDADE
7,000
200.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Manter e reformar os Prédios destinatos ao Ensino Fundamental
Produto esperado:
Próprios Municipais mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
55
Atividade
CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ - CIEDEPAR
UNIDADE
1,000
35.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Rateio de recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do CIEDEPAR entre os Consorciados, nos termos do art. 8º da Lei nº 11.107/2005, tendo por fim o efetivo funcionamento do CIEDEPAR, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.
Produto esperado:
Consórcio Realizado
0,00
Projeto/Atividade
56
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
UNIDADE
1,000
35.311,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados
0,00
Projeto/Atividade
57
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
1,000
5.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Fundamental.
Produto esperado:
Estudos e Projetos técnicos de engenharia elaborados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
58
Atividade
INFRAESTRUTURA DE REDES DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE
9,000
895.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Instalação de Equipamentos de Segurança Eletrônica, com a finalidade de monitorar de forma integrada as Escolas do Município
Produto esperado:
Escolas Monitoradas
0,00
Projeto/Atividade
59
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB
ALUNO
319,000
2.868.714,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos do FUNDEB, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
60
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
319,000
1.332.455,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do município, atendendo despesas nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
61
Atividade
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
CRIANÇAS
319,000
182.132,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
: Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - CMEIs.
Produto esperado:
Crianças Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
62
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL
UNIDADE
1,000
41.100,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Viabilizar Programa de Formação Continuada a Profissionais que atuam no Ensino Infantil.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
63
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
448,000
383.198,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transferências Constitucionais legais, demais Impostos vinculados a educação e recursos próprios do Município, atendendo despesas da Educaçao Infantil Pré Escola com pessoal e encargos, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
64
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - FUNDEB
ALUNO
448,000
742.168,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as atividades dos alunos da Pré Escola, atendendo despesas de pessoal e encargos sociais de Profissionais do Magistério da Educação básica da rede pública - FUNDEB 70% e FUNDEB 30% ão Infantil e outras despesas correntes e de capital inerentes as suas atividades visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
65
Atividade
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
ALUNO
448,000
113.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil - Pré-Escola
Produto esperado:
Merenda fornecida
0,00
Projeto/Atividade
66
Atividade
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - CMEIS
UNIDADE
1,000
1.251,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Atender despesas com o Programa Dinheiro Direto na Escola de recursos recebidos através de transferência direta do MEC-FNDE, para CMEIS que não possuem a APM - Associação de Pais e Mestres.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
67
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSF. CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
1,000
5.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão da Educação Infantil
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9 - PROGRAMA EDUCANDO COM QUALIDADE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
68
Atividade
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS TRANSF. CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
5,000
230.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Manter e reformar os Centros de Educação Infantil - CMEI's
Produto esperado:
CMEIS mantidos e reformados
0,00
Projeto/Atividade
69
Atividade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
ALUNO
5,000
300,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
Atividade de Manutenção da Educação de Jovens e Adultos, destinada a Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
70
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB
ALUNO
32,000
733.263,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
71
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
ALUNO
32,000
195.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico
Produto esperado:
Alunos Atendidos
0,00
Projeto/Atividade
72
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL - ENSINO ESPECIAL - TRANSF. CONSTITUCIONAIS
UNIDADE
3,000
55.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Ensino Especial
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 10 - PROGRAMA ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
73
Atividade
APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ALUNO
27,000
155.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
363 - ENSINO PROFISSIONAL
Descrição:
Fornecimento de Vales Transporte para estudantes participarem de Cursos Técnicos Profissionalizantes no Município de Campo Largo/PR, por não serem ofertados pelo Município de Balsa Nova/PR.
Produto esperado:
Ensino profissionalizante apoiado
0,00
Projeto/Atividade
74
Atividade
AUXÍLIO A ESTUDANTES PARA FREQUENTAREM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES
ALUNO
103,000
540.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
364 - ENSINO SUPERIOR
Descrição:
Auxiliar estudantes a cursarem o Ensino Superior, com o fornecimento do Transporte até as devidas instituições que ficam em municípios vizinhos, devido a dificuldade de horários dos transportes coletivos no município de Balsa Nova/PR.
Produto esperado:
Auxílio concedido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
695.000,00
Programa: 11 - PROGRAMA DE APOIO Á CULTURA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
76
Atividade
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
MESES
12,000
168.417,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Promover atividades artísticas e culturais, para proporcionar ao municípes oportunidades de adquirir conhecimento cultural.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
77
Atividade
ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E CASA DA CULTURA
MESES
12,000
180.185,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Descrição:
Manutenção das atividades da Biblioteca Municipal, Museu e Casa da Cultura, com pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
348.602,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 12 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
78
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESPORTE
MESES
12,000
414.216,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e equipamentos e material permanente.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
79
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESPORTE
UNIDADE
1,000
88.016,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Realizar a manutenção da frota de veículos do Departamento de Esporte com despesas como: mecânica, troca de pneus, peças, combustível, chapeação, lavagem, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
80
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
UNIDADE
1,000
90.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Aquisição de Veículo para atender ao Departamento de Esporte
Produto esperado:
Veículos Adquiridos
0,00
Projeto/Atividade
81
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
7,000
286.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.
Produto esperado:
Eventos esportivos realizados
0,00
Projeto/Atividade
82
Projeto
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E PLANOS - EXPANSÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
UNIDADE
1,000
5.000,00
Função:
27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição:
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão dos espaços esportivos
Produto esperado:
Estudos, Projetos e Planos elaborados
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
88
Projeto
AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE
20,000
50.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
Aumentar o número de gavetas, para a ampliação de vagas nos cemitérios.
Produto esperado:
Gavetas
0,00
Projeto/Atividade
89
Atividade
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS
UNIDADE
3,000
215.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
452 - SERVIÇOS URBANOS
Descrição:
Administrar e manter os cemitérios e capelas mortuárias.
Produto esperado:
Cemitérios mantidos e conservados
0,00
Projeto/Atividade
90
Atividade
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
UNIDADE
1,000
200.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção e gerenciamento do aterro sanitário para recebimento e manejo dos lixos domésticos produzidos no Município, tais como de serviços de cobertura do lixo depositado no aterro e abertura de novas valas sépticas.
Produto esperado:
Aterro Sanitário mantido
0,00
Projeto/Atividade
91
Atividade
LIMPEZA E COLETA DE LIXO
TONELADAS
2.000,000
1.272.438,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde
Produto esperado:
Residuos sólidos e recicláveis coletados
0,00
Projeto/Atividade
92
Atividade
MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DE RECICLAGEM
UNIDADE
1,000
7.000,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Descrição:
Melhorias na infraestrutura do Barracão de Reciclagem, com aquisição de equipamentos para auxiliar na reciclagem dos resíduos, tais como prensa e balança. Confecção de sacos para a reciclagem e uniformes.
Produto esperado:
Barracão mantido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 13 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
93
Atividade
AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE
1,000
10.020,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Tem como finalidade gerir ações que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
94
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS A DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
UNIDADE
1,000
53.000,00
Função:
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal com a esterelização de cães e gatos do Município de Balsa Nova, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável.
Produto esperado:
Atividade desenvolvida
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
1.807.458,00
Programa: 14 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
95
Atividade
APOIO A PROGRAMAS AGRÍCOLAS
UNIDADE
1,000
90.000,00
Função:
20 - AGRICULTURA
Subfunção:
605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Subsidiar o pequeno agricultor com fornecimento de adubos, sementes e outros assemelhados.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
96
Atividade
HORTO MUNICIPAL
UNIDADE
1,000
20.000,00
Função:
20 - AGRICULTURA
Subfunção:
605 - ABASTECIMENTO
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal com a aquisição de sementes, adubos, mudas de plantas, inseticidas, telas, equipamentos e outros assemelhados, necessários as suas atividades com a finalidade de produzir hortaliças para fornecimento aos CMEIs e Unidades de Saúde do Município.
Produto esperado:
Horto mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
110.000,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
120
Atividade
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MESES
12,000
1.879.335,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
121
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE
1,000
254.593,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar o pagamento dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
122
Atividade
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SMAS
VEÍCULO
6,000
115.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Proceder a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Promoção Social, através de despesas como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível, peças, seguro, licenciamento e outros.
Produto esperado:
Veículos e Equipamentos mantidos
0,00
Projeto/Atividade
123
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALUNO
4,000
30.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar ações de conservação e reforma nos prédios administrativos.
Produto esperado:
Prédios Conservados e Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
124
Atividade
FAMÍLIA CIDADÃ
UNIDADE
1,000
640,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Resgate à cidadania para realizar documentos pessoais para as famílias em situção de vulnerabilidade social e/ou atendidas pelos Programas Sociais e ações como casamento comunitário.
Produto esperado:
Programa desenvolvido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
125
Atividade
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA IDOSOS
UNIDADE
1,000
25.100,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
126
Atividade
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC - ESCOLA
UNIDADE
1,000
391,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Descrição:
Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
127
Atividades - ECA/FMDCA
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
UNIDADE
1,000
82.400,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
128
Atividade
CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
12.400,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar, fomentar e incentivar capacitações permanentes e a qualificação do Quadro de Profissionais da política de Assistência Social.
Produto esperado:
Quadro de Profissionais capacitado
0,00
Projeto/Atividade
129
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS
UNIDADE
1,000
5.200,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor de 3% do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
130
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
UNIDADE
3,000
168.111,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
131
Atividade
AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS
UNIDADE
3,000
12.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, com a concessão de cestas básicas, transporte, cobertores e outros benefícios emergenciais.
Produto esperado:
Benefício concedido
0,00
Projeto/Atividade
132
Atividade
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
47.934,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Acompanhamento e atendimento à famílias e seus membros, no desenvolvimento do Seviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Produto esperado:
CRAS mantido
0,00
Projeto/Atividade
133
Atividade
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
1,000
15.600,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Através do Serviços de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento às Famílias em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.
Produto esperado:
CREAS Mantido
0,00
Projeto/Atividade
134
Atividade
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
UNIDADE
1,000
15.600,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Assegurar atendimento e realizar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade com pessoas que moram na rua, na perspectiva de fortalecimento de vinculos interpessoais e/ou familiares que oportunizm a construção de novos projetos de vida.
Produto esperado:
Serviços Especializados Desenvolvidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
135
Atividade
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
UNIDADE
1,000
879,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Promover a compra de vagas em diferentes tipos de equipamentos (Abrigo Institucional e Casa de Passegem) com o objetivo de garantir proteção integral destinado a adultos e famílias ou . em situação de violência
Produto esperado:
Serviços Especializados Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
136
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A POBREZA COM RECURSOS DO IGD BOLSA FAMÍLIA
UNIDADE
2,000
41.925,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais sob sua gestão, o atendimento a situações emergenciais, a execução dos projetos de enfrentamento a pobreza.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
137
Atividade
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAIS E A DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL COM RECURSOS DO IGD SUAS
UNIDADE
1,000
42.580,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Destina-se a cofinanciar Proteção Social e seu conjunto de serviços classificados na Proteção Social Básica e Especial, e a gestão do SUAS, que inclui a vigilância socioassistencial e a Defesa Social e Institucional.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
138
Atividade
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV PARA JOVENS E ADULTOS
UNIDADE
1,000
26.081,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificamente para Jovens e Adultos.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
139
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO FMAS
UNIDADE
4,000
15.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Realizar ações de conservação e reforma nos prédios do FMAS.
Produto esperado:
Prédios Conservados e Mantidos
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
140
Atividade
AÇÕES DE COMBATE AO COVID - SUAS
UNIDADE
1,000
2.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Recursos recebidos do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, para serem aplicados na aquisição de Kits de materiais de higiene pessoal e limpeza e Kits de alimentação complementar destinados a distribuição em caráter emergencial aos munícipes que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, em razão da Pandemia COVID 19.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
142
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
1,000
83.196,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
143
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
MESES
12,000
42.000,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter e ampliar as atividades realizadas nos núcleos de atendimento a Criança e ao Adolescente Estação do Futuro e Espaço Social Dona Cotinha, com o fornecimento de alimentação, material de limpeza e higiene, material de expediente e pedagógico e equipamentos e material permanente, para atendimento de Crianças de 05 a 12 anos no contraturno escolar.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
144
Atividades - ECA/FMDCA
ABRIGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL
PESSOAS
6,000
152.316,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Manter atividades referente ao Programa acolhimento em família e/ou acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes retirados do convivio dos pais por determinação judicial.
Produto esperado:
Crianças e adolescentes abrigadas
0,00
Projeto/Atividade
145
Atividades - ECA/FMDCA
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE
1,000
4.200,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 15 - PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
146
Atividade
AÇÕES DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO À PESSOA IDOSA
MESES
6,000
7.100,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Manter e ampliar políticas, programas e ações a serem implementadas no munícipio para atendimento, defesa e promoção à Pessoa Idosa.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
147
Atividade
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
UNIDADE
6,000
251,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Promover a compra de vagas em diferentes tipos de equipamentos (Casa Lar, Abrigo Institucional, Institluições de longa Permanência - ILPI) com o objetivo de garantir proteção integral destinando a Pessoa Idosa.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
148
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI
UNIDADE
1,000
1.700,00
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Descrição:
Atender despesas com as Conferências do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
3.083.532,00
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
98
Atividade
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FMS
MESES
12,000
1.254.635,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
99
Atividades - ECA/FMDCA
AÇÕES DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
UNIDADE
1,000
50.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Desenvolver ações de Campanhas de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil em conjunto com o FMCA
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
100
Projeto
CONCLUSÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
UNIDADE
1,000
265.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Conclusão da Unidade Básica de Saúde Elizabeth Nascimento na Moradia Purunã - Balsa Nova
Produto esperado:
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONCLUÍDA
0,00
Projeto/Atividade
101
Atividade
GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE
1,000
8.500,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Produto esperado:
Consellho mantido
0,00
Projeto/Atividade
102
Atividade
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MESES
12,000
50.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Atender a Legislação no que determina a Publicação de Atos Oficiais e Divulgação das Ações realizadas com Recursos Públicos na área da saúde, visando dar à População mais Transparências quanto a aplicação dos Recursos Públicos.
Produto esperado:
Publicações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
103
Atividade
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
UNIDADE
16,000
659.234,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção da da frota de veículos que prestam serviços a Atenção Básica de Saúde, realizando as seguintes despesas: aquisição de combustível, óleo lubrificante, peças e acessórios, execução de serviços de pintura, chapeação, lavagem dos veículos e consertos de motores, aquisição e recape de pneus, pagamento de seguros, licenciamentos e outros.
Produto esperado:
Veículo mantido
0,00
Projeto/Atividade
104
Atividade
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAGMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
UNIDADE
1,000
509.440,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destinação de Recursos para o pagamentos dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde.
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
105
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
MESES
12,000
4.922.418,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades Básicas de Saúde do Município, serviços de medicina do trabalho, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos.
Produto esperado:
Apoio Administrativo
0,00
Projeto/Atividade
106
Atividade
CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
UNIDADE
7,000
131.200,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento das unidades de saúde, no que tange as reformas da parte elétrica, hidráulica, forros, telhados, pisos, divisórias, serviços de pintura, de jardinagem, etc.
Produto esperado:
Unidades de Saúde conservadas e reformadas
0,00
Projeto/Atividade
107
Atividade
ATIVIDADE DE MANUTENÇAO DOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
UNIDADE
1,000
138.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Oferecer moradia e transporte, garantir alimentação adequada e fornecimento de água potável aos médicos participantes do Programa Mais Médicos (art. 11, Portaria Interministerial n° 1.369/2014)
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
108
Atividade
MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO
UNIDADE
3,000
1.316.388,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Manutenção e Implementaçao dos Programas Federais e Estaduais, disponibilizados à população através de Transferências Fundo a Fundo como: Captação Ponderada, Programa Saúde na Escola - PSE, Teto Municipal Rede Cegonha e outros assemelhados
Produto esperado:
Programa mantiddo
0,00
Projeto/Atividade
109
Atividade
MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - 24 HRS
UNIDADE
1,000
6.447.005,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Descrição:
Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias a manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 horas.
Produto esperado:
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
110
Atividade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
UNIDADE
1,000
78.000,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Manutenção dos serviços e urgência e emergencia do SAMU, por meio de Termo de Cooperação com o município de Campo Largo/PR
Produto esperado:
Atividade realizada
0,00
Projeto/Atividade
111
Atividade
ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
UNIDADE
1,000
787.429,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Realização de despesas Alta e Média Complexidade com o fornecimento de exames laboratoriais aos usuários do SUS com Recursos do Programa FES/PR. Através do Governo do Estado.
Produto esperado:
Ações de Alta e Media Complexidade Realizadas
0,00
Projeto/Atividade
112
Atividade
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ - COMESP
PESSOAS
3.215,000
609.600,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
Realizar a aquisição de materiais como bolsas de colostomia fornecidas aos pacientes que necessitam e oferecer serviços de exames médicos e laboratoriais para a população através do COMESP (Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná).
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
113
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PESSOAS
3.215,000
1.114.017,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Descrição:
Realizar ações para suprimentos e distribuiçao de Produtos Farmacêuticos, através da Farmácia Básica, aos usuários do SUS e aquisição de medicamentos para utilização nos Postos de Saúde, e de medicamentos excepcionais para serem utilizados pela população balsanovense.
Produto esperado:
Pessoas Atendidas
0,00
Projeto/Atividade
114
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE
360,000
190.442,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância sanitária.
Produto esperado:
Visitas realizadas
0,00
Projeto/Atividade
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 16 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
115
Atividade
AÇÕES DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VigiaSUS
UNIDADE
1,000
67.091,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Ações voltadas à prevenção e monitoramento das condições de saúde da população.
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
116
Atividade
AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE DO TRABALHADOR
UNIDADE
1,000
47.708,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:
Ações para desenvolvimento de atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância da Saúde dos trabalhadores e a redução da morbidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
Produto esperado:
Ações realizadas
0,00
Projeto/Atividade
117
Atividade
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
UNIDADE
12,000
178.525,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Atender despesas com a execução das atividades na área da vigilância epidemiológica.
Produto esperado:
Controle executado
0,00
Projeto/Atividade
118
Atividade
PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
UNIDADE
1,000
107.406,00
Função:
10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição:
Realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e a promoção da saúde
Produto esperado:
Programa Atendido
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
18.932.038,00
Município de Balsa Nova
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código
Tipo
Nome da ação
Unidade de Medida
Meta quantitativa
Valor
149
Outras Iniciativas e Diretrizes
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE
1,000
329.435,00
Função:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Descrição:
Reserva de Recursos para atender Passivos Contingentes, outros riscos fiscais imprevistos e demais legislações vigentes, conforme Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Produto esperado:
Reserva de recursos efetuada
0,00
Projeto/Atividade
Total do Programa:
329.435,00
Total da Unidade:
66.082.000,00
Total do Orgão:
66.082.000,00
Total Geral:
66.082.000,00
ANEXOS DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATRIVOS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
66.082.000,00
62.341.509,43
0,013
100,38
69.465.000,00
61.969.757,79
0,012
100,08
73.255.000,00
65.491.595,93
0,012
100,07
Receitas Primárias (I)
65.851.808,00
62.124.347,17
0,012
100,03
69.235.962,00
61.765.432,89
0,012
99,75
73.007.204,00
65.270.060,80
0,012
99,73
Despesa Total
66.082.000,00
62.341.509,43
0,013
100,38
69.465.000,00
61.969.757,79
0,012
100,08
73.255.000,00
65.491.595,93
0,012
100,07
Despesas Primárias (II)
64.948.830,00
61.272.481,13
0,012
98,65
68.248.466,00
60.884.487,27
0,012
98,32
71.995.683,00
64.365.738,58
0,012
98,35
Resultado Primário (III) = (I – II)
902.978,00
851.866,04
0,000
1,37
987.496,00
880.945,63
0,000
1,42
1.011.521,00
904.322,23
0,000
1,38
Resultado Nominal
883.170,00
833.179,23
0,000
1,34
916.534,00
817.640,39
0,000
1,32
1.009.317,00
902.351,80
0,000
1,38
Dívida Pública Consolidada
3.394.890,90
3.202.727,26
0,001
5,16
2.545.943,49
2.271.237,33
0,000
3,67
1.833.141,07
1.638.868,80
0,000
2,50
Dívida Consolidada Líquida
-15.706.798,78
-14.817.734,70
- 0,003
- 23,86
-17.701.847,57
-15.791.826,19
- 0,003
- 25,50
-19.629.517,46
-17.549.224,30
-0,003
- 26,82
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
0,00
-
FONTE: Anexo IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2022
NOTAS:
O Resultado Primário e o Resultado Anual foram elaborados para a meta fiscal de acordo com a Metodologia "Acima da Linha", conforme Portaria STN atualizada.
a) Resultado Nominal, Dívida Líquida de 2022, 2023 e 2024 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
b) O Resultado Primário foi projetado conforme valores estimados de Receita e Despesa constantes no Anexo IV;
c) As Receitas e Despesas de 2022 a 2024 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
d) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação ( 2022 - 6,00%, 2023 - 5,75% e 2024 5,75%) aplicado no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2021. Os índices de inflação de 2022 e 2023 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2024 o índice de 2023.
PIB - Paraná
Receita Corente Liquida
Ano
Valor
Ano
Valor
2022
527.071.000.000,00
2022
65.834.500,00
2023
557.806.000.000,00
2023
69.412.500,00
2024
590.276.000.000,00
2024
73.202.500,00
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - 2020
2022
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I - METAS PREVISTAS (a)
% PIB
II - METAS REALIZADAS (b)
% PIB
% RCL
Variação Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
54.240.000,00
0,011
52.436.150,07
0,011
100,57
-1.803.849,93
-3,33
Receitas Primárias (I)
52.280.138,00
0,011
52.245.991,03
0,011
100,21
-34.146,97
-0,07
Despesa Total
54.240.000,00
0,011
52.954.921,78
0,011
101,57
-1.285.078,22
-2,37
Despesas Primárias (II)
53.023.394,00
0,011
52.257.199,20
0,011
100,23
-766.194,80
-1,45
Resultado Primário (III) = (I–II)
- 743.256,00
- 0,000
-11.208,17
- 0,000
- 0,02
732.047,83
-98,49
Resultado Nominal
772.848,00
0,000
-178.849,81
- 0,000
- 0,34
-951.697,81
-123,14
Dívida Pública Consolidada
4.078.295,21
0,001
5.272.789,28
0,001
10,11
1.194.494,07
29,29
Dívida Consolidada Líquida
- 10.357.719,38
- 0,002
-11.727.646,54
- 0,002
- 22,49
-1.369.927,16
13,23
FONTE: Anexo de Metas Fiscais LDO 2020, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2020, Anexo III da Metodológia e Memória de
Cálculo da LDO 2020.
Notas:
a) PIB do Estado do Paraná projetado pelo IPARDES para 2020
PIB - Paraná
Ano
2020
477.452.000.000,00
b) Receita Corrente Líquida realizada em
2020
Ano 2020
Realizada
52.137.910,07
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
53.176.729,50
52.436.150,07
-1,39%
53.206.000,00
1,47%
66.082.000,00
24,20%
69.465.000,00
5,12%
73.255.000,00
5,46%
Receitas Primárias (I)
50.333.317,29
52.245.991,03
3,80%
52.813.487,00
1,09%
65.851.808,00
24,69%
69.235.962,00
5,14%
73.007.204,00
5,45%
Despesa Total
48.886.657,56
52.954.921,78
8,32%
53.206.000,00
0,47%
66.082.000,00
24,20%
69.465.000,00
5,12%
73.255.000,00
5,46%
Despesas Primárias (II)
47.965.894,33
52.257.199,20
8,95%
51.601.000,00
-1,26%
64.948.830,00
25,87%
68.248.466,00
5,08%
71.995.683,00
5,49%
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.367.422,96
-11.208,17
-100,47%
1.212.487,00
- 109,18
902.978,00
-25,53%
987.496,00
9,36%
1.011.521,00
2,43%
Resultado Nominal
2.510.853,32
-178.849,81
-107,12%
1.245.000,00
-796,11%
883.170,00
-29,06%
916.534,00
3,78%
1.009.317,00
10,12%
Dívida Pública Consolidada
5.775.403,16
5.272.789,28
-8,70%
4.734.214,77
-10,21%
3.394.890,90
-28,29%
2.545.943,49
-25,01%
1.833.141,07
-28,00%
Dívida Consolidada Líquida
-11.779.779,53
-11.727.646,54
-0,44%
-13.286.247,19
13,29%
-15.706.798,78
18,22%
-17.701.847,57
12,70%
-19.629.517,46
10,89%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
56.469.964,36
54.009.234,57
-4,36%
53.206.000,00
-1,49%
62.341.509,43
17,17%
61.969.757,79
-0,60%
65.491.595,93
5,68%
Receitas Primárias (I)
53.450.459,63
53.813.370,76
0,68%
52.813.487,00
-1,86%
62.124.347,17
17,63%
61.765.432,89
-0,58%
65.270.060,80
5,67%
Despesa Total
51.914.208,26
53.824.915,18
3,68%
53.206.000,00
-1,15%
62.341.509,43
17,17%
61.969.757,79
-0,60%
65.491.595,93
5,68%
Despesas Primárias (II)
50.936.422,17
53.824.915,18
5,67%
51.601.000,00
-4,13%
61.272.481,13
18,74%
60.884.487,27
-0,63%
64.365.738,58
5,72%
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.514.037,46
-11.544,42
-100,46%
1.212.487,00
-10602,80%
851.866,04
-29,74%
880.945,63
3,41%
904.322,23
2,65%
Resultado Nominal
2.666.350,47
-184.215,30
-106,91%
1.245.000,00
-775,84%
833.179,25
-33,08%
817.640,39
-1,87%
902.351,80
10,36%
Dívida Pública Consolidada
6.133.073,88
5.430.972,96
-11,45%
4.734.214,77
-12,83%
3.202.727,26
-32,35%
2.271.237,33
-29,08%
1.638.868,80
-27,84%
Dívida Consolidada Líquida
-12.509.301,28
-12.079.475,94
-3,44%
-13.286.247,19
9,99%
-14.817.734,70
11,53%
-15.791.826,19
6,57%
-17.549.224,30
11,13%
FONTE: Anexo IV da Metodológia de Cálculo da LDO 2022.
a) A posição dos saldos de 2019 e 2020 é de 31 de dezembro;
b) Resultado Nominal,Dívida Consolidada e Dívida Líquida de 2022, 2023 e 2024 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes do Anexo IV;
d) As receitas e despesas de 2022 a 2024 foram estimadas conforme evolução e projeção nos Anexos I e II;
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio/Capital
67.843.169,36
100
63.672.815,39
100
58.149.892,61
100
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
67.843.169,36
100
63.672.815,39
100
58.149.892,61
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
FONTE: Balanço Patrimonial dos Exercícios de 2018, 2019 e 2020.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2020
2019
2018
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
54,29
147,31
11.518,47
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Fontes 105/304/501)
54,29
147,31
11.518,47
DESPESAS EXECUTADAS
2020 (d)
2019 (e)
2018 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
685,24
616,74
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
685,24
616,74
0,00
Investimentos
685,24
616,74
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2020 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2019(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2018 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
10.418,09
11.049,04
11.518,47
FONTE: Sistema de Contabilidade Púbica, RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal, Balancetes por Fontes de Recursos, Fontes 105, 304, 501. SMFO.
Nota :
a) Foram consideradas as Receitas de Aplicações Financeiras nas Fontes 105, 304 e 501 - Receitas de Alienações de Ativos, nos termos do Parágrafo único, art. 8°, da Lei Complementa n° 101, de 4 de maio de 2000.
b) São consideradas Despesas Liquidadas, somadas as Despesas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados, custeadas com recursos de Alienação de Ativos.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
275.600,00
291.447,00
308.205,00
Consideradas na Previsão da Receita do IPTU - Pricipal
COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Principal
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
1.383,00
1.463,00
1.546,00
Consideradas na Previsão da Receita da COSIP - Principál
Emolulmentos e Custas Processuais
Desconto concedido
Contribuintes em geral para pamento em cota únlica
21,00
22,00
22,00
Consideradas na Previsão da Receita de Emolumentos e Custas Processuais
IPTU -Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
38.131,00
40.324,00
42.642,00
Consideradas na Previsão da Receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
ISS - Dívida Ativa - Mutas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral
151.054,00
159.740,00
168.925,00
Considerada na Previsão da Receita do ISS - Dívida Artiva - Multas e Juros
COSIP Cobrança no Carne do IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
Contribuintes em geral
1.722,00
1.821,00
1.926,00
Considerada na Previsão da Receita da COSIP - Dívida Artiva - Multas e Juros
TOTAL
467.911,00
494.817,00
523.266,00
-
FONTE: SMFO - Departamento de Tributação.
NOTAS:
a) Foi considerado 10% de desconto para pagamento à vista e em cota única do IPTU - Imposto Predial e Terriltoria Urbano- Principal; COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU - Prilncipal e Emolulmentos e Custas Processuais. - Principal ;
b) Foi considerado anistia de 80% sobre a Receita da Dívida Ativa - Multas e Juros para pagamento em cota única do IPTU - Imposto Territorial Urbano incrito em Dívida Ativa; do ISS - Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza inscrito em Dívida Ativa; COSIP Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cobrança no carnê do IPTU.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo VIII3 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
3.490.787,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
603.556,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.887.231,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
2.887.231,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
2.887.231,00
Novas DOCC
2.887.231,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
NOTAS:
a) Aumento permanente da Receita foi calculado com base nas Receitas Correntes (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Outras Receitas Correntes, Transferências Correntes exeto convênios) considerando a previsão atualizada para o exercício de 2021, projetando a inflação, susbtraindo a estimativa dessas Receitas Correntes para o
exercício de 2022.
b) Aumento referente a transferência do FUNDEB foi calculado com base nas receitas que compõe a transferência FUNDEB, pre- vistas para o exercício de 2021 projetando a inflaçao, subtraindo a estimativa das Receitas do FUNDEB para o exercício de 2022.
c) Novas Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado foram consideradas prováveis despesas de pessoal e de custeio.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
0,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
163.405,00
Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
163.405,00
Outros Riscos Fiscais
Despesas com obras de caráter emergencial
104.477,00
Abertura de crédito adicional suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
104.477,00
Despesas de juros e amortizações da dívida fundada e interna, fixada a menor
61.553,00
Abertura de crédito adicional
61.553,00
suplementar com a anulação da Reserva de Contingência
SUBTOTAL
329.435,00
SUBTOTAL
329.435,00
TOTAL
329.435,00
TOTAL
329.435,00
FONTE: SMFO.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO I
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE 2019 a 2020
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DE 2021 A 2024
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA 2019
2020
REALIZADO 2020
2021
PROPOSTA 2021
ATUALIZADA 2021
2022
PROPOSTA 2022
2023
PROPOSTA 2023
2024
PROPOSTA 2024
2025
PROPOSTA 2025
2019
4,00%
2020
106,75%
106,75%
2021
106,00%
2022
105,75%
2023
105,75%
2024
105,75%
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
49.917.086,59
4,45%
52.137.910,07
0,85%
52.578.500,00
62.343.713,00
5,60%
65.834.500,00
5,43%
69.412.500,00
5,46%
73.202.500,00
5,47%
77.203.500,00
1.1.0.0.00.00.00.00.00.00.00
IMPOSTOS ,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS
7.615.535,52
11,91%
8.522.277,88
3,37%
8.809.250,00
12.435.809,00
5,83%
13.160.214,00
5,78%
13.920.587,00
5,75%
14.721.012,00
5,75%
15.567.467,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
7.004.310,86
11,68%
7.822.074,93
3,75%
8.115.083,00
11.525.541,00
6,00%
12.217.264,00
5,78%
12.923.416,00
5,75%
13.666.512,00
5,75%
14.452.339,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
611.224,66
14,56%
700.202,95
-0,86%
694.166,00
910.268,00
3,59%
942.950,00
5,75%
997.171,00
5,75%
1.054.500,00
5,75%
1.115.128,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
703.091,95
-1,19%
694.746,70
9,53%
760.959,00
708.601,00
6,00%
751.117,00
5,75%
794.304,00
5,75%
839.975,00
5,75%
888.272,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
476.333,36
-60,08%
190.159,04
106,83%
393.311,00
177.918,00
29,81%
230.959,00
-0,48%
229.851,00
8,18%
248.657,00
5,55%
262.457,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
88.843,73
-84,51%
13.765,79
1129,41%
169.238,00
25.135,00
619,24%
180.780,00
11,72%
201.964,00
5,74%
213.551,00
5,75%
225.824,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
40.989.137,25
4,11%
42.675.541,58
-0,72%
42.369.419,00
48.921.635,00
5,11%
51.422.951,00
5,35%
54.174.099,00
5,37%
57.084.246,00
5,39%
60.160.871,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
44.144,78
-6,17%
41.419,08
84,27%
76.323,00
74.615,00
18,58%
88.479,00
3,63%
91.695,00
3,67%
95.059,00
3,73%
98.609,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.259.642,91
-90,85%
298.240,00
110,40%
627.500,00
25.500,00
870,59%
247.500,00
-78,79%
52.500,00
0,00%
52.500,00
0,00%
52.500,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.367.318,85
-100,00%
0,00
-
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
0,00 -
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
892.324,06
-66,58%
298.240,00
110,40%
627.500,00
25.500,00
870,59%
247.500,00
-78,79%
52.500,00
0,00%
52.500,00
0,00%
52.500,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
53.176.729,50
-1,39%
52.436.150,07
1,47%
53.206.000,00
62.369.213,00
5,95%
66.082.000,00
5,12%
69.465.000,00
5,46%
73.255.000,00
5,46%
77.256.000,00
OBSERVAÇÃO:
a) Os valores informados nos exercício de 2019 e 2020 são os efetivamente arrecadados;
b) Os valores do Exercício de 2021 são valores atualiados;
c) Os valores dos exercícios de 2022 a 2024 são estimados.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DE 2019 A 2020
PROJEÇÃO DA DESPESAS PARA 2021 a 2024
ESPECIFICAÇÃO
% 2019
REALIZADO
% 2020
REALIZADO
% 2021
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2021
% 2022
PROJETADO 2022
% 2023
PROJETADO 2023
% 2024
PROJETADO 2024
% 2025
PROJETADO 2025
2018
2019
2019
2020
2020
2021
2022
2023
2024
DESPESAS CORRENTES
2,06%
41.100.867,55
4,44%
42.927.018,07
15,47%
49.568.758,00
25,09%
62.007.278,00
6,23%
65.873.387,00
5,47%
69.476.931,00
4,88%
72.869.929,00
Pessoal e Encargos Sociais
3,88%
21.862.990,09
25,30%
27.394.520,64
0,32%
27.481.514,00
19,54%
32.852.472,00
5,41%
34.630.708,00
5,66%
36.591.409,00
5,64%
38.654.353,00
Juros e Encargos da Dívida
22,36%
309.496,31
-23,08%
238.061,09
51,22%
360.000,00
-30,56%
250.000,00
20,00%
300.000,00
-16,67%
250.000,00
-20,00%
200.000,00
Outras Despesas Correntes
-0,22%
18.928.381,15
-19,20%
15.294.436,34
42,06%
21.727.244,00
33,03%
28.904.806,00
7,05%
30.942.679,00
5,47%
32.635.522,00
4,23%
34.015.576,00
DESPESAS DE CAPITAL
50,85%
7.604.973,56
-165,25%
4.962.523,87
-32,07%
3.371.212,00
11,10%
3.745.287,00
-13,38%
3.244.288,00
5,16%
3.411.794,00
17,23%
3.999.791,00
Investimentos
54,60%
7.044.130,10
-36,07%
4.503.658,57
-52,79%
2.126.212,00
34,61%
2.862.117,00
-18,67%
2.327.754,00
3,21%
2.402.477,00
29,69%
3.115.827,00
Inversão Financeira
-
-
-
0,00
-
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
Amortização da Dívida
17,92%
560.843,46
-18,18%
458.865,30
171,32%
1.245.000,00
-29,06%
883.170,00
3,78%
916.534,00
10,12%
1.009.317,00
-12,42%
883.964,00
Reserva de Contingência
0,00
0,00
-
-
-
266.030,00
23,83%
329.435,00
5,43%
347.325,00
5,46%
366.275,00
5,46%
386.280,00
TOTAL
7,49%
48.705.841,11
- 0,02
47.889.541,94
11,10%
53.206.000,00
24,20%
66.082.000,00
5,12%
69.465.000,00
5,46%
73.255.000,00
5,46%
77.256.000,00
Fonte: Dados dos anos de 2019 e 2020, foram retirados do Balanço Orçamentário - Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
As despesas para os anos de 2021 a 2024 , foram projetadas baseando-se no comportamento histórico de cada ação orçamentária, nas previsões de aumento do gasto com pessoal e na programação de investimentos.
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO III
MUNICÍPIO: BALSA NOVA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
LRF, Art. 53, inciso I -
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
75.504.629,00
79.638.663,00
84.016.664,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
13.624.999,00
14.412.098,00
15.240.784,00
IPTU
3.043.294,00
3.218.285,00
3.403.335,00
ISS
6.908.350,00
7.305.581,00
7.725.653,00
ITBI
1.481.691,00
1.570.560,00
1.660.868,00
IRRF
1.248.714,00
1.320.501,00
1.396.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
942.950,00
997.171,00
1.054.500,00
Contribuições
754.222,00
797.588,00
843.447,00
Receita Patrimonial
230.959,00
229.851,00
248.657,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
230.192,00
229.038,00
247.796,00
Outras Receitas Patrimoniais
767,00
813,00
861,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
Receita Serviços
180.801,00
201.986,00
213.573,00
Transferências Correntes
60.625.169,00
63.905.445,00
67.375.144,00
Cota Parte do FPM
18.021.728,00
19.057.978,00
20.153.812,00
Cota Parte do ICMS
26.394.000,00
27.911.655,00
29.516.575,00
Cota Parte fo IPVA
2.098.800,00
2.219.481,00
2.347.101,00
Cota Parte do ITR
219.091,00
231.689,00
245.011,00
Transferências da LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
9.202.218,00
9.731.346,00
10.290.898,00
Outras Transferências Correntes
4.689.332,00
4.753.296,00
4.821.747,00
Outras Receitas Correntes
88.479,00
91.695,00
95.059,00
DEDUÇÕES (II)
9.670.129,00
10.226.163,00
10.814.164,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
0,00
0,00
0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.202.218,00
9.731.346,00
10.290.898,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
467.911,00
494.817,00
523.266,00
RENÚNCIA
190.907,00
201.885,00
213.493,00
IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - D. ATIVA MULTAS E JUROS
38.131,00
40.324,00
42.642,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAQUER NATUREZA -DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
151.054,00
159.740,00
168.925,00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS, INDUST. E PREST. DE SERVIÇOS
-
-
0,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.722,00
1.821,00
1.926,00
EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
-
-
-
DESCONTOS CONCEDIDOS
277.004,00
292.932,00
309.773,00
IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
275.600,00
291.447,00
308.205,00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU
1.383,00
1.463,00
1.546,00
EMONUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
21,00
22,00
22,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
65.834.500,00
69.412.500,00
73.202.500,00
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - LDO 2022
ANEXO IV
RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
49.917.086,59
52.137.910,07
52.578.500,00
65.834.500,00
69.412.500,00
73.202.500,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7.615.535,52
8.522.277,88
8.809.250,00
13.160.214,00
13.920.587,00
14.721.012,00
IPTU
597.059,51
779.487,75
563.271,00
2.729.563,00
2.886.514,00
3.052.488,00
ISS
4.760.710,57
4.892.296,94
5.786.509,00
6.757.296,00
7.145.841,00
7.556.728,00
ITBI
755.831,82
958.229,85
814.027,00
1.481.691,00
1.570.560,00
1.660.868,00
IRRF
890.708,96
1.192.060,39
951.277,00
1.248.714,00
1.320.501,00
1.396.428,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
611.224,66
700.202,95
694.166,00
942.950,00
997.171,00
1.054.500,00
Contribuições
703.091,95
694.746,70
760.959,00
751.117,00
794.304,00
839.975,00
Receita Patrimonial
476.333,36
190.159,04
393.311,00
230.959,00
229.851,00
248.657,00
Aplicações Financeiras (II)
476.093,36
190.159,04
392.513,00
230.192,00
229.038,00
247.796,00
Outras Receitas Patrimoniais
240,00
0,00
798,00
767,00
813,00
861,00
Transferências Correntes
40.989.137,25
42.675.541,58
42.369.419,00
51.422.951,00
54.174.099,00
57.084.246,00
Cota-Parte do FPM
10.939.234,96
10.464.848,23
12.821.026,00
14.650.928,00
15.493.357,00
16.384.225,00
Cota-Parte do ICMS
15.984.581,19
15.498.308,39
16.544.000,00
21.115.200,00
22.329.324,00
23.613.260,00
Cota-Parte do IPVA
1.223.511,41
1.257.569,05
1.306.100,00
1.679.040,00
1.775.585,00
1.877.681,00
Cota-Parte do ITR
110.007,15
116.984,05
117.432,00
175.273,00
185.351,00
196.009,00
Transferências da LC 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência da LC 61/1989
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
7.714.935,18
7.964.832,28
7.478.950,00
9.202.218,00
9.731.346,00
10.290.898,00
Outras Transferências Correntes
5.016.867,36
7.372.999,58
4.101.911,00
4.600.292,00
4.659.136,00
4.722.173,00
Demais Receitas Correntes
132.988,51
55.184,87
245.561,00
269.259,00
293.659,00
308.610,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
132.988,51
55.184,87
245.561,00
269.259,00
293.659,00
308.610,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) - (I-II-III)
49.440.993,23
51.947.751,03
52.185.987,00
65.604.308,00
69.183.462,00
72.954.704,00
RECEITAS DE CAPITAL (V)
3.259.642,91
298.240,00
627.500,00
247.500,00
52.500,00
52.500,00
Operações de Crédito (VI)
2.367.318,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Invesstimentos Temporários (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alinenação de Invesstimentos Permanentes (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
892.324,06
298.240,00
627.500,00
247.500,00
52.500,00
52.500,00
Convênios
409.449,91
98.340,00
585.000,00
195.000,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
482.874,15
199.900,00
42.500,00
52.500,00
52.500,00
52.500,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X))
892.324,06
298.240,00
627.500,00
247.500,00
52.500,00
52.500,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)
50.333.317,29
52.245.991,03
52.813.487,00
65.851.808,00
69.235.962,00
73.007.204,00
DESPESAS CORRENTES (XIII)
42.915.647,48
45.427.861,12
49.568.758,00
62.007.278,00
65.873.387,00
69.476.931,00
Pessoal e Encargos Sociais
23.605.557,23
29.263.506,05
27.666.514,00
32.852.472,00
34.630.708,00
36.591.409,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
332.663,00
238.061,09
360.000,00
250.000,00
300.000,00
250.000,00
Outras Despesas Correntes
18.977.427,25
15.926.293,98
21.542.244,00
28.904.806,00
30.942.679,00
32.635.522,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
42.582.984,48
45.189.800,03
49.208.758,00
61.757.278,00
65.573.387,00
69.226.931,00
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.971.010,08
7.527.060,66
3.371.212,00
3.745.287,00
3.244.288,00
3.411.794,00
Investimentos
5.382.909,85
7.067.399,17
2.126.212,00
2.862.117,00
2.327.754,00
2.402.477,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Tílitulo de Crédito (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORITIZAÇÃO DA DÍVIDA
588.100,23
459.661,49
1.245.000,00
883.170,00
916.534,00
1.009.317,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX - XX)
5.382.909,85
7.067.399,17
2.126.212,00
2.862.117,00
2.327.754,00
2.402.477,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)
-
0,00
266.030,00
329.435,00
347.325,00
366.275,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIV) = [XIIa - (XV+XXI+XXII)
47.965.894,33
52.257.199,20
51.601.000,00
64.948.830,00
68.248.466,00
71.995.683,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da linha (XXIV)= [XIIa - (XIIIa+XXIIIb+XXIIIc)]
2.367.422,96
- 11.208,17
1.212.487,00
902.978,00
987.496,00
1.011.521,00
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referencia
- 2.019.613,00
- 743.256,00
1.212.487,00
902.978,00
987.496,00
1.011.521,00
JUROS NOMINAIS
2019
2020
2021
2022
2023
2024
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)
476.093,36
190.159,04
392.513,00
230.192,00
229.038,00
247.796,00
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI)
332.663,00
357.800,68
360.000,00
250.000,00
300.000,00
250.000,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da linha - (XXVII) = - (XXIV- (XXV + XXVI))
2.510.853,32
- 178.849,81
1.245.000,00
883.170,00
916.534,00
1.009.317,00
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
430.580,00
772.848,00
1.245.000,00
883.170,00
916.534,00
1.009.317,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
EM 31/12/exercício anterior
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
5.775.403,16
5.272.789,28
4.734.214,77
3.394.890,90
2.545.943,49
1.833.141,07
DEDUÇÕES (XXIX)
17.555.182,69
17.000.435,82
18.020.461,96
19.101.689,68
20.247.791,06
21.462.658,53
Disponibilidade de Caixa
17.555.182,69
17.000.435,82
18.020.461,96
19.101.689,68
20.247.791,06
21.462.658,53
Disponiblilidade de Caixa Bruta
17.650.593,93
17.003.734,58
18.023.958,65
19.105.396,17
20.251.719,94
21.466.823,14
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
95.411,24
3.298,76
3.496,69
3.706,49
3.928,88
4.164,61
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
- 11.779.779,53
- 11.727.646,54
- 13.286.247,19
- 15.706.798,78
- 17.701.847,57
- 19.629.517,46
RESULTADO NOMINAL - abaixo da linha (XXXII) = (XXXIb-XXXIa)
1.874.435,95
52.132,99
- 1.558.600,65
- 2.420.551,59
- 1.995.048,79
- 1.927.669,89
AJUSTE METODOLÓGICO
Até o Bimestre - Exercício
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXb - XXXa)
144.590,38
92.112,48
- 197,93
- 209,80
- 222,39
- 235,73
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
551.481,71
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXV) = (XXXII + IX - XXXIV)
2.281.327,28
498.220,62
- 1.020.202,61
- 1.882.141,68
- 1.456.626,29
- 1.389.234,05
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da linha (XXXVI) = XXXV - (XXV - XXVI)
2.137.896,92
665.862,26
- 1.052.715,61
- 1.862.333,68
- 1.385.664,29
- 1.387.030,05
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.921.943,53
10.222.281,28
8.993.764,57
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Uutilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
7921943,53
10.222.281,28
8.993.764,57
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO V
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
META FISCAL - MEMÓRIA DE CÁLCULO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - LDO 2022
LRF, ART.53, INCISO
ESPECIFICAÇÄO
2019 (B)
2020 (C)
2021 (D)
2022 (E)
2023 (F)
2024 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
5.775.403,16
5.272.789,28
4.734.214,77
3.394.890,90
2.545.943,49
1.833.141,07
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
5.169.014,87
4.970.698,87
4.432.124,36
3.394.890,90
2.545.943,49
1.833.141,07
Empréstimos
4.617.533,16
4.432.498,76
3.893.924,25
2.856.690,79
2.007.743,38
1.294.940,96
Internos
4.617.533,16
4.432.498,76
3.893.924,25
2.856.690,79
2.007.743,38
1.294.940,96
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
551.481,71
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Tributos
551.481,71
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
538.200,11
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
-
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
606.388,29
302.090,41
302.090,41
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
17.555.182,69
17.000.435,82
18.020.461,96
19.101.689,68
20.247.791,06
21.462.658,53
Disponibilidade de Caixa
17.555.182,69
17.000.435,82
18.020.461,96
19.101.689,68
20.247.791,06
21.462.658,53
Disponibilidade de Caixa Bruta
17.650.593,93
17.003.734,58
18.023.958,65
19.105.396,17
20.251.719,94
21.466.823,14
(-) Restos a Pagar Processados
95.411,24
3.298,76
3.496,69
3.706,49
3.928,88
4.164,61
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I-II)
- 11.779.779,53
- 11.727.646,54
- 13.286.247,19
- 15.706.798,78
- 17.701.847,57
- 19.629.517,46
RESULTADO NOMINAL
1.878.012,99
- 52.132,99
1.558.600,65
2.420.551,59
1.995.048,79
1.927.669,89
OBS.:
a) Para Projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá inclusão de novos passivos para os exercícios de 2022 a 2024, foi repetido o saldo para os exercícios de 2022 a 2024.
b) Os valores da divida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente em cada exercício, conforme contrato da Agência de Fomento do Paraná.
c) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender da receita arrecadada e despesas realizadas no exercício, optamos por estimar o saldo disponível no ano de 2020, acrescentando os índices de inflação para cada exercício, o mesmo procedimento está adotado com relação aos restos a pagar processados;
d) Os dados informados para os exercícios de 2019 e 2020 foram extraído do SIM AM do TCE PR e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no anto anterior ao ano da edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
4,31%
3,10%
3,00%
6,00%
5,75%
5,75%
a) Inflação média (% anual) com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, divulgado pelo IBGE.
b) Para o ano de 2022 e 2023 foi utilizada a taxa de inflação projetada pelo BACEN.
c) Para o ano de 2024, foi utilizado o mesmo percentual de 2023.
ÍNDICE PARA INFRAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2019
Valor Corrente * {1+(3,10/100)} * {1+ 3,00/100)}
Valor Corrente * 1,031 * 1,03
Valor Corrente * 1,06193
2020
Valor Corrente * {1+(3,00/100)}
Valor Corrente * 1,03
2021
Valor Corrente
2022
Valor Corrente / {1(+6,00/100)}
Valor Corrente / 1,06
2023
Valor Corrente / {1(+6,00/100)} * {1+5,75/100)}
Valor Corrente / 1,06 * 1,0575
Valor Corrente / 1,12095
2024
Valor Corrente / {1+(6,00/100)} * {1+(5,75/100)} * {1+(5,75/100)}
Valor Corrente / 1,06 * 1,0575 * 1,0575
Valor Corrente / 1,1185
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS EM 2021
SITUAÇÃO EM 16-08-2021
Em atendimento ao Páragrafo único, do art. 45, da Lei Complementar Federal n° 101 , de 04 de maio de 2000
PROJETO/ATIVIDADE
SITUAÇÃO
DESCRIÇÃO/OBRA
UNIDADE DE MEDIDA
FONTE
PREVISÃO ATUALIZADA
EXECUÇÃO
SALDO
Quantidade
Valor
Percentual
Valor
Percentual
Valor
06 - OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
89.888,05
82,43%
74.096,53
17,57%
15.791,52
0004 - PROGRAMA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
82.888,05
89,39%
74.096,53
10,61%
8.791,52
1.029 - Elaboração de Estudos e Projetos tecnicos de Engenharia
Não iniciada
Elaborar estudos e projetos técnicos de engenharia de mobilidade e acessibilidade.
Unidade
000
1,000
3.000,00
0,0%
0,00
100,0%
3.000,00
1.030 - Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo e Sinalização Viaria
Concluida
Executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos Distritos, bem como em outros locais que se fizerem necessários.
m²
000
952,000
70.888,05
100,0%
70.888,05
0,0%
0,00
1.188 - Recapeamento e Reestruturação de Pavimento Asfaltico
Não iniciada
Obras de recapeamento asfático do entroncamento de Vias: Rua Vereador Joaquim Stroparo com a Rua D. Pedro II, a) próximo ao entroncamento com a rodovia PR-423, e b) próximo ao entroncamento com a Rua Domingos Marques Batista, todas na localidade do São Caetano.
m²
000/501/1023
1,000
5.000,00
0,0%
0,00
100,0%
5.000,00
1.189 - Obras de Contenção de Terra
Em andamento
Realização de Obras de contenção de terra nas áreas marginais de trechos das vias: a) Avienida Damasio Soares da Silva, localildade Sede e b) Estrada Municipal Arlindo Quiló, localizada na Canhada, para fins de proteção das calçadas e plistas de rolamento das mesmas contra deslizamentos de terra, propiciando assim a segurança do trafego
m
000
1,000
4.000,00
80,2%
3.208,48
19,8%
791,52
0005 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS
7.000,00
0,00%
0,00
100,00%
7.000,00
1.035 - Realização de Obras de Ampliação da Rede Baixa de distribuição de Energia Eletrica
Não iniciada
Realizar obras de ampliação na rede baixa de distribuição de energia elétrica do município necessárias ao seu bom funcionamento.
m²
000
200,000
7.000,00
0,0%
0,00
100,0%
7.000,00
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
001 - EDUCAÇÃO
910.963,08
0,00%
0,00
100,00%
910.963,08
0009 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO/EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
889.656,08
0,00%
0,00
100,00%
889.656,08
1.208 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - FUNDEB
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Atendimento Educacional.
Unidade
102
4,000
366.049,00
0,0%
0,00
100,0%
366.049,00
1.209 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transf. Constitucionais
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Atendimento Educacional.
Unidade
000
2,000
255.074,00
0,0%
0,00
100,0%
255.074,00
1.155 - Edificações e Ampliações dod Centros de Educação Infaltil - CMEIS - Transferencias Constitucionais
Não iniciada
Aditivo do Contrato n° 94/2017, oriundo da Tomada de Preços n° 003/2017 firmado com a Empresa Paulo Cesar dos Santos Manutec Manutenção Predial e Residencial ME para Edificação do Centro Municipal Infantil Brincando e Criando
m²
104
1,360
12.072,08
0,0%
0,00
100,0%
12.072,08
1.210 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transf. Constitucionais
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Atendimento Educacional.
Unidade
000/104
3,000
171.843,00
0,0%
0,00
100,0%
171.843,00
1.211 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Educacional - Transf. Constitucionais
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Atendimento Educacional.
Unidade
104
1,000
84.618,00
0,0%
0,00
100,0%
84.618,00
002 - ESPORTE
21.307,00
0,00%
0,00
100,00%
21.307,00
0012 - PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER
21.307,00
0,00%
0,00
100,00%
21.307,00
1.213 - Elaboração de Estudos, Projetos e Planos - Expansão do Atendimento Esportivo
Não iniciada
Elaborar estudos, projetos e planos de construção e reconstrução necessários a expansão do Atendimento Esportivo.
Unidade
000
1,000
21.307,00
0,0%
0,00
100,0%
21.307,00
12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
1.100.590,00
80,54%
886.383,45
19,46%
214.206,55
0016 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE
1.100.590,00
80,54%
886.383,45
19,46%
214.206,55
1.180 - Ampliação e Reforma de Unidade Básica de Saúde -UBS
Em andamento
Construção da Unidade Básica de Saúde Elizabeth Nascimento na Moradia Purunã - Balsa Nova
Unidade
000/303/1024
1,000
1.100.590,00
80,5%
886.383,45
19,5%
214.206,55
TOTAL GERAL DOS INVESTIMENTOS
2.122.748,13
45,25%
960.479,98
54,75%
1.162.268,15
PEDRINHO DURAU
Secretário Municipal De Finanças E Orçamento
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal