Administração · 2 de setembro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2026
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 92/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2026
PROTOCOLO Nº 19491/2026
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º *** e do CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, abrangendo as áreas de edificações e infraestrutura, bem como para a execução de serviços de topografia e geotecnia, ensaios laboratoriais e serviços de sondagem - Rua Jose Merchiori, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 – Oriunda do Credenciamento nº 02/2025 – SMO.
CONTRATADO(A)
FORNECEDOR: DH ENGENHARIA CIVIL LTDA. inscrito no CNPJ/CPF sob nº 15.558.187/0001-10 com sede na Rua 7 de Setembro, nº 1083, sala 02, Bairro Centro, CEP: 89.180-000 na cidade de Rio do Oeste/SC.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QTDE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
1
Projeto de Pavimentação
M²
2.784
3,65
10.161,60
Total: R$ 10.161,60 (dez mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO
PROGRAMÁTICA
FONTE
DESCRIÇÃO
0600115451000410314490510000
3000
OBRAS E INSTALAÇÕES
Balsa Nova, em 01 de Setembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal