Administração · 26 de setembro de 2017
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA LDO 2018
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR. SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA LDO 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
LDO 2018
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2018
2019
2020
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - Principal não inscritos em dívida ativa
ISENÇÃO
Contribuintes em geral para pagamento a vista e em Cota Única
32.666,00
34.200,00
35.808,00
Considerada na previsão de receita do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU - DÍVIDA Ativa - Multas e Juros de Mora
Anistia
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única
75.520,00
79.064,00
82.784,00
Considerada na previsão da receita IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros
Anistia
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única
89.600,00
93.811,20
98.216,00
Considerada na previsão da receita ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Principal - não inscritos em Dívida Ativa
ISENÇÃO
Contribuintes em geral para pagamento em Cota Única
160,00
167,00
175,00
Considerada na previsão de receita para o custeio do Serviço de Iluminação Publica
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Dívida Ativa - Multas e Juros