Gabinete · 19 de setembro de 2024
LEI N° 1393/2024
GABINETE
LEI N° 1393/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.292.184,80 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
Órgão:
02.000
-
Assessoria do Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Prefeito
02.002.04.122.0002.2004
-
Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
100.000,00
Órgão:
03.000
-
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária:
03.002
-
Gabinete do Procurador
03.002.03.122.0002.2009
-
Manutenção das Atividades Jurídica
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
78.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
78.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
78.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04.122.0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
15.000,00
Órgão:
07.000
-
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade Orçamentária:
07.002
-
Gabinete do Secretário
07.002.23.122.0002.2038
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
5.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
12.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
12.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB -
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
52.800,00
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
28.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
81.700,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2060
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
26.900,00
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
27.800,00
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
5.000,00
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
8.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
68.600,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Fundeb
Fonte
0 1 101
-
Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
262.300,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2108
-
Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
Fonte
0 1 1008
-
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Público de Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
199.345,07
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
199.345,07
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2109
-
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
392.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
392.700,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.302.0016.2111
-
Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
Fonte
0 2 496
-
Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – exercícios anteriores
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
164.839,73
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
184.839,73
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.305.0016.2117
-
Ações de Vigilância Epidemiológica
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
781.884,80
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08.122.0015.2120
-
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
45.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
45.000,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08.243.0015.6121
-
Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 184.839,73 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) nas fontes de recursos abaixo descritas, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
FONTE RECURSO
Descrição
Valor
496
Atenção de Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
184.839,73
II –Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso abaixo descrita, no valor de R$ 199.345,07 (cento e noventa e nove mil trezentos e quarenta cinco reais e sete centavos), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificado:
Fonte de Recursos
Descrição
Rubrica
Valor
1008
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
199.345,07
III –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 908.000,00 (novecentos e oito mil reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
Órgão:
02.000
-
Assessoria de Governo
Unidade Orçamentária:
02.002
-
Gabinete do Secretário
02.002.04.122.0002.2005
-
Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
10.000,00
Órgão:
04.000
-
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Unidade Orçamentária:
04.001
-
Gabinete do Secretário
04.001.04.122.0002.2012
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
20.000,00
Órgão:
06.000
-
Secretaria Municipal de Obras
Unidade Orçamentária:
06.001
-
Gabinete do Secretário
06.001.04.122.0002.2025
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
30.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.122.0009.2043
-
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação por Tempo Determinado
R$
280.000,00
Fonte
0 1 103
-
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
292.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2048
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
0 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
8.900,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
8.900,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.361.0009.2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
62.960,54
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
70.104,50
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
133.065,04
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2059
-
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB
Fonte
0 1 102
-
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
48.634,96
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
48.634,96
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Educação
08.001.12.365.0009.2064
-
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB
Fonte
0 1 1001
-
Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente
3.1.90.04.00.00
-
Contratação Por Tempo Determinado
R$
19.064,11
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
19.064,11
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
501.664,11
Órgão:
09.000
-
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária:
09.002
-
Gabinete do Secretário
09.002.04.122.0002.2084
-
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio Alimentação
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
50.000,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.122.0016.2098
-
Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
Fonte
0 1 303
-
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 – 15%) – exercício corrente
3.1.90.13.00.00
-
Contribuições Patronais
R$
22.700,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
22.700,00
Órgão:
12.000
-
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária:
12.001
-
Gabinete do Secretário
12.001.10.301.0016.2105
-
Manutenção dos Serviços de Saúde
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente
3.1.90.11.00.00
-
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
8.635,89
Fonte
0 1 1002
-
Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
180.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
188.635,89
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
211.335,89
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.001
-
Gabinete do Secretário
13.001.08.122.0015.2120
-
Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte
0 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.46.00.00
-
Auxílio - Alimentação
R$
85.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
85.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
85.000,00
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2025, 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2117, 2120, 6121, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos efetuados / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26,000
26,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
584.449,00
584.793,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
831.713,00
914.627,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica
1.004.067,00
1.024.285,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.540.932,00
1.788.815,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
2.977.515,66
3.479.828,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
475.614,28
474.576,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
2.730.997,93
1.355.943,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
1.155,00
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.853.069,99
2.695.300,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / uno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb
6.141.599,30
7.573.314,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb
3.728.517,14
4.146.680,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
2.792.431,31
2.496.828,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.208.364,28
1.085,999,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.745.398,84
1.324.503,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2098
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
1.870.305,71
1.686.921,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
12,000
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2105
ATIVIDADE: Manutenção Dos Serviços de Saúde
7.878.809,46
7.086.159,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
3,000
3,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
2.354.862,14
2.121.914,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1,000
1,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
8.775.266,95
9.261.137,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
985.535,73
582.555,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado / Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
12,000
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras
2117
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
451.933,74
359.518,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.161.471,12
3.302.475,00
Código
Especificação
Produto/ Unidade
2024
2025
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido / Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1,000
1,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras
6121
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar
292.289,05
293.344,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2025, 2038, 2043, 2048, 2049, 2059, 2060, 2064, 2084, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2117, 2120, 6121, para o exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Pagamentos efetuados / Unidade
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
26,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2004
ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito
484.449,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2005
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito
841.713,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
03
FUNÇÃO: Essencial à Justiça
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2009
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídica
926.067,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2012
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO
1.545.932,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2025
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO
3.007.515,66
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
23
FUNÇÃO: Comércio e Serviços
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2038
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT
470.614,28
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2043
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
3.010.997,93
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
5.861.969,99
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1.155,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb
6.192.964,34
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2059
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb
3.777.152,10
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
259,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
2.723.831,31
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos Atendidos / Aluno
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
409,000
0009
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2064
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb
1.127.428,39
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
04
FUNÇÃO: Administração
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2084
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA
1.795.398,84
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2098
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS
1.888.005,71
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção básica
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2105
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde
8.058.809,46
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Programa mantido/ Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
3,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2108
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População
2.155.517,07
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
Metas Físicas
301
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
1,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2109
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas
8.382.566,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Ações de Alta e Média Complexidade realizadas / Unidade
Metas Físicas
302
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2111
ATIVIDADE: Atividades para realização de Ações de Média e Alta Complexidade
985.535,73
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
10
FUNÇÃO: Saúde
Controle executado / Unidade
Metas Físicas
305
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
12,000
0016
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde
Metas Financeiras (l,00)
2117
ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica
446.933,74
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Apoio Administrativo / Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
2120
ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.201.471,72
Código
Especificação
Produto/Unidade
2024
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Conselho mantido / Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1,000
0015
PROGRAMA: Programa de Ação Social
Metas Financeiras (l,00)
6121
ATIVIDADE: Gestão dos Recursos Destinado ao Conselho Tutelar
287.289,05
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 17 de setembro de 2024
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova