Administração · 21 de dezembro de 2018
LEI N° 1072/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1072/2018
LEI N° 1072/2018
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2018, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADODO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2018 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1000 de 13 de setembro de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2018, aprovado pela Lei nº 1019 de 12 de dezembro de 2017, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.110,22 (quinhentos e setenta e três mil, cento e dez reais e vinte dois centavos), para inclusão de ação Orçamentária abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 1157
-
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
Fonte
3 3 155
-
Transferências Voluntárias Públicas Federais – exercícios anteriores
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material. Permanente
R$
9.008,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
9.008,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
9.008,22
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 2052
-
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federais
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.33.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
112.102,00
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.33.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
50.000,00
Fonte
1 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.33.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
17.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE
R$
179.102,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 1154
-
Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
127.000,00
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
130.000,00
Fonte
1 1 104
-
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
307.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 1165
-
Construção de Quadra Coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB
Fonte
1 1 102
-
FUNDEB 40% – exercício corrente
4.4.90.51.00
-
Obras e Instalações
R$
78.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO
R$
78.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO
R$
573.110,22
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Oriundo do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 9.008,22 (nove mil e oito reais e vinte e dois centavos), na fonte de recursos abaixo descrita, conforme disposto no inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Fonte de Recursos
Descrição
Valor
155
Transferências Voluntárias Públicas Federais
9.008,22
II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 564.102,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, cento e dois reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, abaixo especificada:
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 122 0008 2045
-
Atividades do Gabinete da Secretarias de Educação
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
3.1.90.16.00
-
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
R$
10.000,00
3.1.90.92.00
-
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 2048
-
Manutenção de Veículos na área da Educação
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
30.000,00
Fonte
1 1 104
-
Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
30.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
90.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 2049
-
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
10.000,00
3.1.90.92.00
-
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 2053
-
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
Fonte
1 1 102
-
FUNDEB 40% – exercício corrente
3.3.90.33.00
-
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
70.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
70.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 365 0008 2057
-
Manutenção da Educação Infantil- Constitucionais CMEIS – Transferências
Fonte
1 1 103
-
5% sobre Transferências Constitucionais – FUNDEB – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13.00
-
Obrigações Patronais
R$
10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
60.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 365 0008 2060
-
Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola –– Transferências Constitucionais
Fonte
1 1 104
-
Demais Impostos vinculados à Educação Básica – exercício corrente
3.1.90.11.00
-
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil
R$
12.000,00
3.1.90.92.00
-
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
17.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0009 2067
-
Manutenção e Reforma dos Prédios do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
R$
10.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
10.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.001
-
Gabinete do Secretário
08.001. 12 361 0008 1164
-
Aquisição de Veículo para o Ensino Fundamental
Fonte
1 1 102
-
FUNDEB 40% – exercício corrente
4.4.90.52.00
-
Equipamentos e Material permanente
R$
8.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO PROJETO
R$
8.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.002
-
Cultura
08.002. 13 122 0002 2073
-
Manutenção dos Serviços administrativos de Cultura do Departamento
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
3.150,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
3.150,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 812 0012 2078
-
Eventos Esportivos
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
40.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
40.000,00
Órgão:
08.000
-
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade Orçamentária:
08.003
-
Esporte
08.003. 27 812 0012 2079
-
Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.30.00
-
Material de Consumo
R$
50.000,00
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
– R$
30.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
478.150,00
Órgão:
13.000
-
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
13.003
-
Fundo para a Infância e a Adolescência
13.003. 08 243 0015 6145
-
Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Fonte
1 1 000
-
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente
3.3.90.39.00
-
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
– R$
85.952,00
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE
R$
85.952,00
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO
R$
85.952,00
Art. 4°. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2018 nas Ações Orçamentárias 1157, 2052, 1154, 1165, 2045, 2048, 2049, 2053, 2057, 2060, 2067, 1164, 2073, 2078, 2079 e 6145 estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal n° 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, ficam reprogramadas na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Veículos adquiridos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: sino Fundamental
1
-
-
-
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1157
PROJETO: Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
209.316,44
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/ Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
675
1.486
1.486
1.486
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
1.778.100,32
1.668.626,00
1.734.571,00
1.792.813,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Quadra Coberta construída/m²
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
500
-
-
-
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1154
PROJETO: Construção da Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana
954.660,88
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Quadra coberta construída/m²
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
500
0,00
0,00
0,00
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1165
PROJETO: Construção de Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB
103.000,00
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2045
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
645.867,00
615.468,00
640.086,00
674.564,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Veículo mantido/Veículo
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
15
14
16
16
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2048
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação
336.081,00
438.000,00
455.520,00
473.740,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
360
360
360
360
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
1.470.152,44
1.285.242,00
1.336.653,00
1.390.556,00
Código
Especificação
Produto/Unida de
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
275
275
275
275
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
766.623,62
715.038,00
744.438,00
785.353,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
120
319
319
319
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2057
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
1.004.406,83
915.407,00
952.023,00
978.497,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
140
448
448
448
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais
271.016,95
254.619,00
264.803,00
276.670,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos ereformados/ Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
07
07
07
07
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento educacional
Metas Financeiras
2067
ATIVIDADE: Manutenção e reforma dos prédios do ensino fundamental – Transferências Constitucionais
170.000,00
180.000,00
187.200,00
194.688,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
12
FUNÇÃO: Educação
Veículos adquiridos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
01
-
-
-
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras
1164
PROJETO: Aquisição de um Veículo para o Ensino Fundamental
81.000,00
0,00
0,00
0,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
12
12
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras
2073
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
76.739,00
74.072,00
77.034,00
80.114,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos esportivos realizados/Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
7
7
7
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2078
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
68.000,00
116.000,00
120.640,00
125.465,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Espaços esportivos mantidos e reformados/Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
7
7
7
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras
2079
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos
27.936,51
120.000,00
124.800,00
129.792,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
2019
2020
2021
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Contratos realizados/Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1
-
-
-
0015
PROGRAMA: Programa AÇÃO Social
Metas Financeiras
6145
ATIVIDADE: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
6.048,00
0,00
0,00
0,00
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4° da presente Lei, o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2018 nas Ações Orçamentárias 1157, 2052, 1154, 1165, 2045, 2048, 2049, 2053, 2057, 2060, 2067, 1164, 2073, 2078, 2079 e 6145, estabelecidas no Anexo I da Lei Municipal n° 1000, de 13 de setembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficam reprogramadas, na forma abaixo descritas:
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Veículos adquiridos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
1157
PROJETO: Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
209.316,44
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
675
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2052
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual
1.778.100,32
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Quadra coberta construída/m²
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
500
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
1154
PROJETO: Construção da Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana
954.660,88
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Quadra coberta construída/m²
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
500
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
1165
PROJETO: Construção de Quadra coberta na Escola Padre Boleslau Liana - FUNDEB
103.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Apoio administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2045
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação
645.867,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Veículo mantido/Veículo
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
15
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2048
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área da Educação
336.081,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
360
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2049
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais
1.470.152,44
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos transportados/Aluno
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
275
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2053
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
766.623,62
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
120
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2057
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais
1.004.406,83
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Alunos atendidos/Alunos
Metas Físicas
365
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
140
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
2060
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola – Transferências Constitucionais
271.016,95
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Prédios mantidos e reformados/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
7
0009
PROGRAMA: Educação/Expansão do atendimento educacional
Metas Financeiras (l,00)
2067
ATIVIDADE: Manutenção e reforma dos prédios do ensino fundamental – Transferências Constitucionais
170.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
12
FUNÇÃO: Educação
Veículos adquiridos/Unidade
Metas Físicas
361
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
1
0008
PROGRAMA: Educando com Qualidade
Metas Financeiras (l,00)
1164
PROJETO: Aquisição de um Veículo para o Ensino Fundamental
81.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
13
FUNÇÃO: Cultura
Apoio administrativo/Meses
Metas Físicas
122
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
12
0002
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa
Metas Financeiras (l,00)
2073
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura
76.739,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Eventos esportivos realizados/Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2078
ATIVIDADE: Eventos Esportivos
68.000,00
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
27
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
Espaços esportivos mantidos e reformados/Unidade
Metas Físicas
812
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
7
0012
PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer
Metas Financeiras (l,00)
2079
ATIVIDADE: Manutenção e Reforma de Espaços Esportivos
27.936,51
Código
Especificação
Produto/Unidade
2018
08
FUNÇÃO: Assistência Social
Contratos realizados/Unidade
Metas Físicas
243
SUBFUNÇÃO: Assistência à Criança e ao Adolescente
1
0015
PROGRAMA: Programa AÇÃO Social
Metas Financeiras (l,00)
6145
ATIVIDADE: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
6.048,00
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de dezembro de 2018.
LUIZ CLAUDIO COSTA
Prefeito Municipal