DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 689/2026
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 689/2026
PORTARIA Nº 689/2026
SÚMULA: Cria e institui o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova – Paraná, nomeia os membros de sua Comissão Gestora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que estabelece diretrizes para a transformação das práticas profissionais e da organização dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de criar e regulamentar formalmente o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Unidade Mista 24 Horas, visando ao aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;
CONSIDERANDO a importância do planejamento, da execução, da capacitação, atualização e qualificação permanente de todos os profissionais que atuam no Centro Médico Bom Jesus;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as práticas de segurança do paciente, humanização, implantação de protocolos assistenciais, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais rotinas institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado e instituído o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova/PR, como instância multiprofissional, consultiva, educativa e articuladora das ações de formação e qualificação no serviço de saúde.
Art. 2º Fica nomeada a Comissão Gestora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), composta pelos seguintes servidores/profissionais:
I – COORDENAÇÃO DO NEP: Fernanda Suelen Batista | Cargo/Função: Enfermeira, Matrícula 542185
II – REPRESENTANTE DA ENFERMAGEM: Thaís Micheli Ferreira | Cargo/Função: Enfermeira, Matrícula 542201
III – REPRESENTANTE MÉDICO: Andy Rocha Quintana | Cargo/Função: Médico, CRM 37919
IV – REPRESENTANTE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM: Luis Aurélio de Jesus Estêvão Barbosa | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 542209
V – REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO: Ivonete Aparecida Matozo dos Anjos | Cargo/Função: Enfermeira RT, Matrícula 541907
VI – REPRESENTANTE DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: Helton Diego dos Santos | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 46937
Art. 3º Compete à Comissão do NEP:
I – elaborar anualmente o Plano de Educação Permanente da unidade;
II – identificar as necessidades de capacitação e atualização dos profissionais;
III – organizar e promover treinamentos, capacitações, palestras, oficinas, reuniões educativas e atividades de atualização profissional;
IV – desenvolver ações relacionadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade da assistência;
V – promover capacitações relacionadas aos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, protocolos e fluxos institucionais;
VI – acompanhar a participação dos profissionais nas atividades educativas;
VII – manter registros das capacitações realizadas, contendo, quando aplicável, tema, data, carga horária, profissional responsável, participantes e avaliação;
VIII – avaliar os resultados das ações de educação permanente e propor melhorias;
IX – articular-se com os setores e responsáveis técnicos da unidade para identificar necessidades de treinamento;
X – promover ações educativas relacionadas à prevenção de eventos adversos, controle de infecções, uso seguro de medicamentos, atendimento de urgência e emergência, acolhimento, humanização e demais temas pertinentes à assistência;
XI – apoiar a implantação e atualização dos protocolos e rotinas institucionais;
XII – elaborar relatórios das atividades desenvolvidas e encaminhá-los à gestão da unidade e/ou Secretaria Municipal de Saúde, quando solicitado.
Art. 4º A Comissão deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade.
Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em ata, contendo data, participantes, assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.
Art. 5º As ações desenvolvidas pelo NEP deverão considerar as necessidades identificadas no serviço, os indicadores assistenciais, as ocorrências registradas, as mudanças nos protocolos e normas técnicas e as demandas apresentadas pelos profissionais.
Art. 6º A participação dos membros na Comissão do NEP será considerada de relevante interesse público e institucional, não gerando, por si só, qualquer remuneração adicional, observada a legislação municipal aplicável.
Art. 7º O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, salvo disposição diversa da Administração Municipal.
Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Coordenação do Centro Médico Bom Jesus.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Balsa Nova, 29 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova