Gabinete · 23 de agosto de 2024
LEI N° 1388/2024
GABINETE
LEI N° 1388/2024
SÚMULA: Procede a Revisão de Crédito Adicional Especial através da revogação parcial de dotações orçamentárias contidas na Lei nº 1335 de 15 de janeiro de 2024 no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e suas alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, e dá demais providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Fica revogada a dotação orçamentária: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - na Ação Orçamentária 2195 - Fomento Audiovisual e Demais Setores da Cultura, na Fonte de Recursos 21100 - Lei nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) art. 8º Demais Setores da Cultural, no valor de R$ 39.224,01 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), tratada pela Lei nº 1335 de 15 de janeiro de 2024 e as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Em decorrência do disposto no artigo 1º desta Lei, fica criada a seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - na Ação Orçamentária 2195 - Fomento Audiovisual e Demais Setores da Cultura, na Fonte de Recursos 31100 - Lei nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) art. 8º Demais Setores da Cultural, no valor de R$ 39.224,01 (trinta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e um centavo), na Lei nº 1335 de 15 de janeiro de 2024 e as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de agosto de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova